A Prefeitura da Vitória de Santo Antão firmou uma parceria com o Ministério Público que estabelece o repasse de verbas provenientes de acordos de não persecução penal. A iniciativa foi estabelecida em uma reunião, na manhã de hoje, no Palácio Municipal José Joaquim da Silva Filho, com a participação do prefeito Paulo Roberto e da promotora Joana Muniz. Com isso, um projeto piloto será elaborado.
O acordo de persecução penal é uma novidade prevista pelo Código Penal Brasileiro. Esse instituto permite que sejam pagos valores em substituição a pena, desde que sejam respeitados alguns critério, como previsão de pena menor do que 4 anos, por exemplo. A intenção é que, inicialmente, a verba seja destinada para a educação, como explica a promotora Joana Muniz, “Tivemos a ideia de destinar os valores provenientes das ações para investir em escolas municipais”, revela.
A novidade foi comemorada pelo prefeito Paulo Roberto. “Essa é mais uma conquista para nosso sistema educacional. Assim, conseguiremos melhorar ainda mais a estrutura que disponibilizamos para nossos alunos”, pontua.
Parte do recurso também será destinado ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, que estiveram representados na reunião pelo Capitão André, pelo Major Berenguer e pelos comissários de polícia civil, Antônio Júnior e Manoel Barros. Ainda estiveram na reunião o secretário de Educação, Carmelo Sousa, a secretária da Fazenda Municipal
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