O senador Jorge Kajuru (PODE-GO), ao anunciar voto contrário à recondução de Augusto Aras, procurador-geral da República, cobrou do chefe do Ministério Público medidas que reprimam tentativa de invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) na manifestação de 7 de setembro.
Na prática, Kajuru pediu um interdito proibitório para salvaguardar a Praça dos Três Poderes.
Um parêntese: na manhã de hoje, na abertura da CPI da Pandemia, ouviu-se um barulho na sala de reunião. O senador Omar Aziz (PSD-AM) ironizou dizendo que esperava não ser invasão no Supremo.
O interdito proibitório é um instrumento processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém, previsto no Art. 567 do CPC. É cabível contra manifestantes reunidos na entrada de um prédio público, que ameaçam invadir o local.
De ofício, o ministro do STF Alexandre de Moraes pode estender os efeitos da decisão exaurida em 18 de agosto para todos os manifestantes em 7 de setembro.
Há uma semana, o magistrado restringiu investigados no inquérito das milícias digitais, dentre os quais o cantor Sérgio Reis, de aproximar do STF e do Senado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na ordem de 1 quilômetro.
Na ocasião, o ministro afirmou que a medida visava evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos ministros, Senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações.
Em editorial nesta terça-feira (24/08), o Estadão afirma que o objetivo das manifestações de 7 de setembro não é manifestar apoio a Jair Bolsonaro. É para invadir o STF e o Congresso Nacional.
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