Vereador Lúcio Donato Contempla os Professores de Orobó com mais esclarecimentos sobre Atual FUNDEB e Precatórios do FUNDEF

 Fazer Jus ao slogam usado por Lúcio JUNTOS SOMOS MAIS, é uma satisfação. O Vereador merece todo reconhecimento dos Professores e de toda sociedade. Está sempre incansável Buscando informações, debatendo, cobrando. Votar é um ato de responsabilidade e eu sou muito feliz por sempre usar do senso crítico de forma afetuosa para aplaudir quem trabalha pelo povo. Lucio  Donato é Nosso! Parabéns Vereador!

Postado por Madalena França

Aos professores de Orobó.

Hoje 28/08/2021,estive na rádio Orobó FM, juntamente com a professora e blogueira Madalena França e o amigo Lúcio Ramos para tentarmos esclarecer dúvidas relação aos precatórios referente ao FUNDEF- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o FUNDEF- funcionou entre 1998-2006, não contemplava as crianças na educação infantil e os jovens do ensino médio. Com o passar do tempo foi visto a necessidade de criar um financiamento para atender os três níveis de ensino da educação básica: ensino infantil; ensino fundamental; ensino médio e adulto (EJA).

Depois dessas mudanças foi que surgiu o FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais. da educação, criado pela Emenda Constitucional 53/2006 em virgencia até o fim de 2020

O FUNDEB é subsidiado com recursos do Governo Federal que corresponde a 10% do total das receitas dos estados e municípios de todo país.

Em 21/08/2021 foi votado pela Câmara dos deputados a PEC-15/2021 que torna permanente o FUNDEB e os recursos federais aumentarão gradativamente até 2026. Em 2021 investimentos de 12%,em 2022 15%, em 2023 17%, em 2024 19%, em 2025 21% e em 2026 23%..

Contudo o professor oroboense que trabalhou do ano 2000 a 2004 tem direito a receber esse dinheiro dos precatórios do antigo FUNDEF- que na época o valor reclamado foi de R$ 5.673.347,83 e tem o número do processo: 0014622-64.2005.4.05.8300. Atualmente o valor estimado desses precatórios é de R$ 10.572.324,17 . É de consulta pública através do site do JFPE.O processo não está concluso, ainda em tramitação, atualmente suspenso por dependência processual.Não foi enviado pela Justiça para União fazer inclusão no orçamento para 2022, que teria até o julho de 2021 para fazer. Dessa forma a hipótese de pagamento desse processo em 2022 pela União é muito remota.

No entanto a Prefeitura Municipal de Orobó contratou uma empresa de advocacia MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS E ASSOCIADOS, com intuito de agilizar a vinda desses recursos para os cofres municipais e o valor do contrato e de R$ 1.585.848,62 que corresponde a 15% do valor estimado, desta forma nesta segunda feira 30/08/2021vou protocolar um pedido de informação a PMO a fim de tomar conhecimento acerca de onde vai ser os recursos do pagamento deste valor que esse escritório de advocacia foi contrato ,tendo em vista que dos 60% reservados aos professores o município não pode mexer, terão que ser pagos aos professores integralmente e corrigidos centavos a centavos. Contem com o Vereador Lúcio Donato ,em mais essa luta e vamos juntos com união, fé e em busca do que é dos professores de fato e de direito, grande abraço a todos.

JUNTOS FAZEMOS MAIS...