Por DCM
Arthur Lira está furioso com Rosa Weber desde que a ministra suspendeu o Orçamento Secreto. O presidente da Câmara avisou aliados que levará essa guerra até as últimas consequências. Ele tem dito, nos bastidores, que a decisão foi uma interferência clara no Legislativo e que não será aceita. O deputado, inclusive, já entrou em contato com alguns ministros do STF para falar de seu descontentamento.
Ao DCM, um assessor confirmou que Lira perdeu as estribeiras ao receber a notícia da suspensão determinada por Weber. “Quem ela pensa que é?”, foi a primeira reação do presidente da Câmara ao ser informado do fim do Orçamento Secreto. Para ele, não há ilegalidade na distribuição de emenda, ainda que não passe por nenhuma transparência.
Lira telefonou para três ministros do STF e desabafou. Ele teria reclamado da canetada da ministra e dito que não pode aceitar uma interferência. O deputado, no entanto, ouviu de, ao menos um deles, que é preciso calma e ordem judicial é feita para cumprir.
Arthur Lira x STF
A princípio, o presidente da Câmara chegou a cogitar ignorar a decisão judicial. Mas ele tem sido aconselhado que isso pode torná-lo alvo, como aconteceu com Bolsonaro. Um dos ministros do Supremo o lembrou sobre o risco que ele incorreria em desobedecer uma decisão do próprio STF. Mais calmo, Lira pediu que a decisão fosse levada logo a plenário.
Os ministros do Supremo irão julgar o caso em breve, já tem até data para a apreciação. Mas no momento, não há nenhum indício de que a decisão de Weber será barrada pelos colegas. Isso porque, o Orçamento Secreto vem sendo duramente criticado por sua falta de transparência. É uma guerra que promete, já que outros deputados devem recorrer também.
Ministra Rosa Weber suspende execução de “orçamento paralelo”
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.
A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.
A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.
Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.
Aumento expressivo
Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados. Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.
Descaso
Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.
Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.
Do blog do Esmael Morais
Postado por Madalena França
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