O SINDUPRON - Sindicato Único dos Profissionais do Magistério das redes Municipais no Estado de Pernambuco e coordenada pela Comissão de base do Município de Casinhas realiza nesta quinta-feira 24/03, às 09 horas, a Assembleia presencial com professores da rede Municipal de Ensino do Município. Professores estão sendo convidados para debater o piso salarial de 33,24%, o estado de greve e encaminhamentos para a greve geral.
Piso Salarial dos Professores no ano de 2022
O Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) teve o reajuste de 33,24% anunciado no mês de janeiro pelo Presidente da República, de R$ 3.845,63. Mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação. O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira.
Sem comentários:
Enviar um comentário