Prefeitos e vereadores do interior do Brasil podem tudo? Não é bem assim; ninguém é maior que a Constituição do país e ninguém está acima da Lei...

 

Rede Globo resolve enxergar os professores do interior e isso é bom, pois dar visibilidade as causas que afetam principalmente os municípios mais longínquos  do Brasil.

Pode parecer cômico a foto dessa professora de João Alfredo no meio da rua exibindo, seus medicamentos. No entanto, nada há de engraçado nisso, por que a forma como muitos prefeitos dos municípios do Agreste de PE tratam seus professores é vergonhosa e deprimente. A dor dessa Senhora é de todos nós.

A pergunta é: Prefeitos e vereadores do interior do Brasil podem tudo? Não é bem assim; ninguém é maior que a Constituição do país e ninguém está acima da Lei...

Em tempos de internet o mundo globalizado trás algumas vantagens. Chegar os casos aparentemente escondidos as instâncias superiores. Não pensem esses prefeitos, que querem mudar a lei 11.738 por conta própria, que não serão penalizados. Infelizmente o rude  Presidente do Brasil, ao baixar a portaria regularizando conforme a Lei do FUNDEB em 2022, fez uma lambança, e facilitou  para que prfeitos tivessem o prazo de até o mês de maio para pagar. Mas ele não retirou o retroativo a Janeiro que é Lei e está na Constituição. O Supremo Tribunal Federal já foi acionado e atestou a Constitucionalidade da lei. Portanto, não há nada que esses prefeitos possam fazer. Qualquer Lei Municipal que for votada abaixo do Piso de 3.845,60 não tem valor algum. Se contestada na Justiça Federal, cai. porque nenhuma lei Municipal pode contrariar o que diz a Carta Magna do País. 

O Prefeito que a partir de maio, não pagar o Piso, deve ser Judicializado, com denúncia no TCU, no MPE  e no MPF e se precisar , vai a última Instância que é o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. São os ministros do Supremo os guardiãs da Constituição. O problema é que essas coisas demoram. Por isso os professores tentam entrar em diálogo. Mas na falta dele, não há outra solução a não ser denunciar. Por muito menos , tem deputados perdendo mandatos. Prefeitos não são imunes quando cometem improbidade.

Por Madalena França