Quatro anos depois, decreto de Raquel Lyra repete pressa e erro do início do mandato de Bolsonaro

Do Blog do Magno Martins

Postado por Madalena França

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No dia seguinte à posse de Jair Bolsonaro, em 2019, o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni demitiu, de uma só vez, todos os 320 funcionários que ocupavam cargos comissionados em sua pasta. O objetivo, segundo ele, era “despetizar” o governo, mesmo o presidente anterior sendo Michel Temer, do MDB, e a máquina pública federal recheada de indicados pelo Centrão. Dois dias depois, voltou atrás, pois são exatamente os funcionários da Casa Civil que preparam os atos de nomeação e exoneração dos outros setores do governo e já não havia ninguém para fazer isso.

Foi impossível não relacionar o decreto 54.393, assinado pela governadora Raquel Lyra, no dia 2 de janeiro, à decisão tomada pelo governo Bolsonaro, exatamente quatro anos antes. A pernambucana, no entanto, foi além, aprofundando o erro de Lorenzoni.

Ao contrário do que afirmou na postagem feita ontem à noite – “pra mudar, faremos as coisas de jeito diferente do passado” – demitir os cargos comissionados do governo anterior não é nenhuma novidade. Aliás, é quase um rito de passagem: em 1999, Jarbas demitiu quem era vinculado a Miguel Arraes; em 2007, o neto de Arraes, Eduardo Campos, livrou-se dos jarbistas. O próprio Lula acaba de exonerar 1.204 bolsonaristas em uma canetada só.

As novidades, na verdade, foram outras:

Primeiro, ao cancelar as licenças e retirar as funções gratificadas dos servidores efetivos que exerciam funções específicas de gerência, assessoria e apoio, ela desagradou a milhares de funcionários de quem dependerá para executar políticas públicas em seu mandato. Cargos comissionados não recebem essas gratificações nem têm direito a licenças, só os concursados. Nesse caso, houve um recuo parcial da governadora, que incluiu as equipes de gestão das escolas e alguns serviços essenciais entre as exceções.

Segundo, convocar os servidores efetivos que estão cedidos para outras esferas de poder, sem combinar previamente com os presidentes dos tribunais, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e das prefeituras. São nesses locais que os servidores estão atuando. E para cada uma dessas instituições, há um convênio regulamentando os empréstimos.

Ontem, conversei com alguns sindicalistas que lidam rotineiramente com o Governo do Estado. Nenhum deles estava preocupado com a exoneração dos comissionados. Todos estranharam as duas decisões que mencionei acima.

O presidente do Sindicato dos Servidores de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira, definiu o decreto como “açodado e ansioso”. Ele me antecipou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) enviará um ofício pedindo que o assunto seja discutido na “mesa geral de negociação”, uma instância legal, que reúne uma vez por mês os representantes dos servidores e do governo. “Ela tomou posse falando em diálogo, então vamos recorrer a essa disposição da governadora”, me disse Renilson.

Mesmo evitando pegar pesado na crítica a um governo que está em seus primeiros dias, Renilson acredita que o decreto de Raquel Lyra criou uma “instabilidade emocional desnecessária” no serviço público pernambucano.

No Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), o humor estava mais amargo do que entre a diretoria do Sindserpe. Apesar de também defender que a questão seja discutida na mesa de negociações, a nota assinada por Rafael Cavalcanti, atual presidente da entidade, fala em levar o caso à Justiça: “o departamento jurídico está fazendo um estudo sobre toda a abrangência e situações abarcadas pelo decreto e já está atuando pela imediata revogação do mesmo”.

A diretoria do Sinpol argumenta que “o artigo 112 do Estatuto dos Servidores não concede discricionariedade à Administração Pública Estadual nem à Chefe do Executivo o poder de impedir o direito à concessão da licença prêmio, que deverá ser concedida ao servidor quando preenchidos os requisitos legais”. Trocando em miúdos: o servidor tem direito à licença-prêmio quando tiver condições legais para isso, não quando a governadora quiser. Clique aqui e confira a matéria completa.