O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, ontem, que o Governo deve subsidiar parte dos custos das Santas Casas para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Lula ponderou, no entanto, que qualquer providência sobre o piso da enfermagem só poderá ser tomada após um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia o tema. As informações são do portal G1.
“Os empresários do setor privado da saúde entraram com uma ação… entraram com o argumento de que não podiam pagar [o piso]. Eu acho que eles podem pagar”, disse o presidente em um evento de lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos e recriação de órgão ligado ao desenvolvimento rural sustentável, em Pernambuco.
“A rede hospitalar privada pode pagar. Quem é que tem dificuldade de pagar? Quem trabalha aqui na saúde sabe: as santas casas… a gente vai tomar a decisão de um subsídio para financiar o pagamento, ou uma parte do pagamento das santas casas”, prometeu Lula.
O presidente fez questão de dizer que não pretende atropelar o STF. Por isso mesmo, pediu ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que se reunisse na tarde desta quarta-feira com o relator do caso na corte, o ministro Luís Roberto Barroso.
“O presidente da República não pode atropelar a decisão. Quem fazia isso era o boquirroto do Bolsonaro, que ficava xingando a Suprema Corte todo dia. Não. Eu quero respeitar a decisão”, disse, em referência ao ex-presidente, que em diversas ocasiões desferiu ataques à Justiça e a magistrados, levando a uma série de crises institucionais no decorrer de seu governo.
Do Blog do Magno Martins
Postado por Madalena França
No fim do ano passado, Barroso pediu informações ao Congresso Nacional sobre a tramitação do projeto de lei que regulamenta emenda constitucional sobre o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A emenda prevê que uma lei federal regulamente o tema para detalhar a assistência financeira a entes da Federação e entidades filantrópicas. A decisão do ministro foi tomada no âmbito de ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.
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