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quinta-feira, 3 de agosto de 2023

Câmara de Cumaru notifica prefeita e ex-prefeito para defesa de parecer do TCE

Do Blog do Agreste


A Câmara de Vereadores de Cumaru notificou a prefeita Mariana Medeiros (PP) para que apresente, no prazo de 15 dias, defesa escrita sobre parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), referente à prestação de contas de Governo do exercício 2017. De acordo com a relatora da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Ana Carolina Tavares, a Corte de Contas recomendou a aprovação com ressalvas 

 

A parlamentar também destacou que a permissão para defesa da gestora municipal obedece ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. Após o prazo estabelecido, a Comissão concluirá a análise para emissão de parecer e posterior julgamento pelo plenário do Poder Legislativo. Mariana Medeiros está no segundo mandato consecutivo e o exercício analisado refere-se ao primeiro ano da gestão. Atualmente, ela conta com 9 vereadores aliados de um total de 11.

 

O ex-prefeito Eduardo Tabosa (PSD) também foi notificado pelo Poder Legislativo de Cumaru. Segundo a relatora da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o TCE também enviou a prestação de contas de Governo do exercício 2015, período administrado por Tabosa, que tem o mesmo prazo para apresentar defesa ao parecer prévio emitido pelo órgão fiscalizador – o qual recomendou a rejeição. As duas notificações constam no Diário Oficial dos Municípios desta quinta (3).

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