Cofres públicos turbinados
Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog
O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira, o Projeto de Lei sancionado, no mês passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. Só agora, após essa validação, que os repasses começam a ocorrer de fato, o que deve ocorrer já a partir do próximo mês, visto que no início de novembro, ainda houve redução de 0,53% nos repasses do FPM quando comparado ao mesmo período de 2022.
De acordo com o texto aprovado no Congresso, dos R$ 15 bilhões, R$ 8,7 bilhões serão utilizados para cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) ainda neste ano, conforme Lula havia antecipado em outubro.
Pela proposta original, essa transferência só ocorreria no próximo ano. Contudo, diante da pressão dos prefeitos por conta da queda no repasse do FPM, o presidente antecipou para este ano. Até 2025, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF.
Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. Vale ressaltar que a redução da receita do FMP foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022, editada sob o Governo Bolsonaro. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
Minimizar impactos – No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.
A liberação da compensação das perdas dos municípios, ainda neste ano, vai colocar fim no chororô dos prefeitos?
Do Blog do Magno Martins.
Postado por Madalena França
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