FPM com aumento nos cofres das prefeituras

 Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Os municípios brasileiros recebem hoje o terceiro e último repasse do FPM de janeiro no valor de R$ 5,5 bilhões. Comparada com a terceira transferência de janeiro do ano anterior, o repasse teve crescimento de 13,11% sem contar os efeitos da inflação. Somadas as três transferências deste mês, o cenário também é de crescimento de 8,13%.

Vale lembrar que a composição desse valor já conta com os efeitos da Decisão Normativa (DN) 207/2023, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro do ano passado e que define novos coeficientes utilizados na distribuição dos recursos do Fundo a partir deste ano.  Para amenizar os efeitos da redução financeira ocorrida a partir dos dados populacionais do censo demográfico de 2022, a Confederação Nacional de Municípios atuou pela aprovação da Lei Complementar 198/2023.

Do blog do Magno Martins

Postado por Madalena França

O texto da legislação prevê transição de 10 anos para os Municípios que perderam população de acordo com o censo demográfico e, consequentemente, cairiam de coeficiente – os chamados Municípios diretamente afetados. Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma diminuição gradual em 10 anos.

Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Municípios e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente. Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia retirada dos 745 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre os Municípios de interior que não tiveram queda de coeficiente de 2023 para 2024.