A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) protocolou no Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PE) representação contra o Governo de Pernambuco por causa da ilegalidade do pagamento de diárias na operação “Pernambuco Seguro”. A Adeppe aponta que o programa estadual busca intensificar investigações e operações policiais, mas desvaloriza a categoria ao descumprir lei orgânica e legislação estadual sobre o pagamento de horas-extras.
“Protocolamos nossa representação contra a operação ‘Pernambuco Seguro’. Já havíamos oficiado a Delegacia-Geral e a SDS sobre a ilegalidade do pagamento mediante diárias. transformou-se as campanhas de ordem pública em algo rotineiro, ordinário, o que não deveria; portanto, sem ser pagas mediante diárias, mas mediante horas extras, assim como determina a lei estadual e a nossa lei orgânica. Vislumbramos prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos”, explicou o presidente da Adeppe, o delegado Diogo Melo Victor.
A representação no MP de Contas é mais uma ação da Adeppe na busca pela valorização dos delegados de polícia de Pernambuco. A categoria, em seguintes mesas de negociação, já rejeitou a proposta apresentada pelo Estado de reajuste salarial que só cobre a variação inflacionária prevista para o período.
Em mobilização, os delegados têm trabalhado com redução de 50% das metas e não adesão às prioridades do programa Juntos Pela Segurança. Além disso, houve a entrega do Programa de Jornada Extraordinária (PJEs), o que afetou diversos plantões no início de ano e que prejudicou as metas PJS. Há ainda a possibilidade de entrega de plantões junto com os agentes e escrivães , bem como o indicativo de não trabalharem nas eleições por ser atribuição da Polícia federal.
Do Blog do Magno Martins
Postado por Madalena França
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