Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Se algum turista desinformado aterrissar em Brasília na próxima semana, entre segunda e quinta-feira, ficará desalojado. Não há mais vagas em nenhum hotel da capital, nem mesmo nas cidades satélites. A lotação se dá em função da Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. Segundo a instituição, mais de 11 mil participantes se cadastraram para o evento.
Só de prefeitos, mais de 3,5 mil. Os demais fazem parte de grupos ligados às políticas do municipalismo, vereadores e convidados especiais. De Pernambuco, até ontem, 110 prefeitos haviam confirmado presença, segundo a Associação Municipalista de Pernambuco, presidida pela prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.
“Há uma expectativa muito grande, mas o que tem mobilizado nossa categoria são os assuntos pautados e a mudança de governo”, diz a gestora. Ela se refere ao início do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. De viagem à China, o presidente não estará na marcha, nem tampouco o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que integra a delegação do Planalto.
Mas o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo e atual ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, já confirmou que fará uma palestra no evento. A pauta da marcha tem de tudo. Seu principal é que o Congresso promulgue a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que a tramitação da medida foi encerrada em 14 de julho do ano passado: “É importantíssimo promulgar, para ver se conseguimos estancar alguma sangria de crescimento de despesas”, afirmou.
Outro destaque listado é a PEC 253/2016, que, quando aprovada e promulgada, permitirá à entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). A Confederação entende que esse é um ponto fundamental para sua atuação em prol dos Municípios.
Postado por Madalena França
Em relação ao piso da enfermagem, especialistas da CNM apresentaram os últimos desdobramentos e alertaram que as medidas propostas, por ora, pelo Congresso não solucionam o problema. O impacto previsto, apenas para os Municípios e somente em 2023, é de R$ 10,5 bilhões. A CNM propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para dar condições aos entes locais de arcar com a nova despesa – que, no momento, está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tramita na PEC 25/2022.
Também constam na pauta a questão das creches, após tese de repercussão geral definida pelo STF, e as propostas de Reforma Tributária, discutidas no Congresso e sem definições. Também vai entrar em discussão a problemática gerada pelo último censo nos municípios. Só em Pernambuco, 64 municípios tiveram suas populações reduzidas e isso implica em redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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