Defesa de Lula pede Prisão de Sérgio Moro...

Para os advogados do petista, juiz cometeu abuso de autoridade na condução de ações da Lava Jato, como a condução coercitiva do ex-presidente

Marcelo Camargo/Agência Brasil - 29.8.2016

Defesa de Lula afirma que o juiz federal Sérgio Moro infringiu a Lei de Abuso de Autoridade; petista é réu na Lava Jato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de seus advogados, entrou nesta sexta-feira (18) com ação judicial pedindo a prisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais decorrentes da Operação Lava Jato em primeira instância. O petista é réu em três processos decorrentes da operação, que apura a formação de cartel e desvio de recursos da Petrobras.

A defesa de Lula apresentou queixa-crime contra Moro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). A equipe do petista argumenta que o juiz cometeu abuso de autoridade, crime cuja pena, prevista pela lei 4.898/1965, é a prisão de dez dias a seis meses, além da demissão do cargo ocupado.
De acordo com os advogados do ex-presidente, Moro cometeu irregularidades ao longo da condução das ações penais que envolvem o petista no âmbito da Lava Jato, como sua condução coercitiva, no início de março, além da emissão de mandados de busca e apreensão e de escutas telefônicas, considerados pela defesa como ilegais.

"Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.", diz nota enviada pela defesa do petista.

Acusações

Em uma das ações da Lava Jato em que é réu, na 13ª Vara Federal de Curitiba – comandada por Moro –, o ex-presidente é acusado pelos procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato de ter recebido propina no valor de R$ 3,7 milhões no esquema montado para desviar recursos da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos foram feitos por meio do fornecimento de vantagens indevidas, como a reforma do apartamento tríplex em Guarujá, no Litoral paulista, que seria utilizado pelo petista.

Em outro processo aberto pelo MPF e aceito pela Justiça Federal em Brasília, Lula é acusado de ter agido junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos ligados ao governo federal para obter a liberação de verbas para a empreiteira Odebrecht. O objetivo das movimentações seria viabilizar obras da construtora em Angola, na África. Em troca, a empresa teria pago propina no valor de aproximadamente R$ 30 milhões.

* Com informações da Agência Brasil