14/03/2017
Mais de 1,8 mil contribuintes já entregaram a declaração
A Secretaria da Receita Federal informou que 1,8 milhão de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física foram entregues pelos contribuintes até sexta-feira da semana passada. O prazo de envio do documento vai até 28 de abril. A expectativa da Receita Federal é de receber 28,3 milhões de declarações, informou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
Quem manda a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberá mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade no primeiro lote.
As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
De acordo com o Fisco, deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2016.
O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida.
QUEM PRECISA DECLARAR
Aumento se dá por conta da tabela defasada
Por: Martha Imenes
Agência O DIA
Agência O DIA
A falta de correção na tabela do Imposto de Renda faz com que o contribuinte pague mais imposto do que no ano anterior, e 800 mil pessoas que não deveriam ser descontadas entram nessa mordida do Leão do IR.
De acordo com levantamento do Sindfisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) a defasagem representa uma "bocada" e tanto no bolso dos trabalhadores: 83%.
"Se a tabela fosse corrigida pela inflação, muita gente que paga imposto hoje ficaria isenta", alerta Claudio Damasceno, presidente do sindicato.
Ainda segundo ele, caso o governo aplicasse a correção de 83% a faixa de isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 3.460,50. Cálculos feitos pelo Sindifisco mostram que os trabalhadores que recebem entre esses dois valores não deveriam pagar IR.
"Ao não fazer a correção da tabela, o governo cobra Imposto de Renda de quem deveria ser isento", alerta Damasceno. E acrescenta: "A cada ano, o contribuinte está pagando mais IR porque as correções não recompõem as perdas de duas décadas. É preciso reajustar a tabela para que a defasagem não funcione como um mecanismo de injustiça tributária".
A afirmação do presidente do Sindifisco encontra coro na Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). "Praticamente estamos pagando o dobro de Imposto de Renda.
O governo está pensando em corrigir o IR em 5%, mas somente em 2017, então, infelizmente, não terá nenhum alívio para a declaração do ano base de 2016", alerta Roberto Vertamatti, que é diretor da Anefac.
Já Luiz Antonio Benedito, diretor jurídico da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal), pondera que quando o governo corrige a tabela ele faz uma tributação mais justa. "E é justamente isso que não está ocorrendo. Sem a correção, o governo está 'disfarçadamente' aumentando o imposto", defende.
Mais de 1,8 mil contribuintes já entregaram a declaração
A Secretaria da Receita Federal informou que 1,8 milhão de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física foram entregues pelos contribuintes até sexta-feira da semana passada. O prazo de envio do documento vai até 28 de abril. A expectativa da Receita Federal é de receber 28,3 milhões de declarações, informou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
Quem manda a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberá mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade no primeiro lote.
As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
De acordo com o Fisco, deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2016.
O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida.
QUEM PRECISA DECLARAR
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