MPF condena ex-secretária de Educação de Jaboatão

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação da ex-secretária de Educação de Jaboatão dos Guararapes Mirtes Cordeiro, pela contratação irregular de empresa para o fornecimento de merenda escolar aos alunos dos programas federais no município. Com isso, Mirtes teve suspensos os direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público por três anos, além de condenada ao pagamento de multa no valor de dez vezes o salário recebido na época em que atuava como ex-secretária de Educação.

De acordo com o MPF, a MCP Refeições Coletivas Ltda., empresa vencedora de licitação realizada em 2009 para o fornecimento das merendas, continuou prestando serviços por quase seis meses após o fim do prazo contratual previsto na licitação. O serviço foi mantido, segundo o órgão, sem o respaldo de qualquer formalização de nova licitação ou contrato. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. 

O fornecimento das merendas era destinado a alunos do Programa Mais Educação, Educação de Jovens e Adultos, Projovem Urbano, Brasil Alfabetizado e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. De acordo com o MPF, o prejuízo aos cofres públicos durante a prática foi de mais de R$ 1,7 milhão.

Em 2015, o Ministério Público Federal já havia conseguido decisão liminar proferida pela Justiça Federal que determinou o bloqueio de bens de Mirtes Cordeiro, bem como a quebra do sigilo fiscal da ex-secretária de Educação. Da folha de Pernambuco