Em meio à dificuldade do governo de conseguir apoio do Legislativo para modificar as regras de aposentadoria, deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 99 milhões para publicidade com a reforma da Previdência.
O crédito está incluído em um projeto de lei que foi aprovado em sessão do Congresso.
No total, foi autorizado o remanejamento de R$ 6,3 bilhões do Orçamento de 2017. Esse montante será repassado para a Presidência da República e para diversas pastas, como Ministérios da Agricultura, Justiça, Saúde, Transportes, Portos e Aviação Civil, Esporte, Defesa, Integração Nacional, Turismo e Desenvolvimento Social e Agrário.
O dinheiro extra para reforçar a publicidade da reforma da Previdência ocorre enquanto o Palácio do Planalto se esforça para conquistar o apoio necessário do Congresso para aprovar a medida.
As mudanças nas regras de aposentadoria são uma das principais promessas do governo do presidente Michel Temer.
O projeto enviado pelo Palácio do Planalto ao Legislativo foi aprovado por deputados em comissão especial no primeiro semestre deste ano. Contudo, o texto está parado por falta de apoio.
Depois de ter ouvido tanto de deputados quanto de senadores da base que o projeto em discussão não deve ser aprovado pelo Congresso, Temer decidiu enviar uma proposta mais enxuta ao Legislativo. A reforma deve se resumir agora em torno de poucos pontos, especialmente da elevação da idade mínima para a aposentadoria.
Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), é necessária votação em dois turnos e o texto só é aprovado se houver no mínimo 308 votos.
O governo está fazendo mudanças nos ministérios e estuda outras medidas para agradar a base aliada em troca de votos. A intenção é aprovar ainda este ano a reforma na Câmara.
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