Após ser comunicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão de que o município não aplicou o reajuste determinado por lei para o piso salarial nacional dos profissionais da educação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Ribeirão implementar imediatamente a recomposição vencimental. Os agentes públicos devem encaminhar à Promotoria de Ribeirão, em até 15 dias, informações sobre o cumprimento das providências recomendadas.
A promotora de Justiça Milena Santos reforça, no texto da recomendação, que o aumento de 33,24% estabelecido por meio de Portaria do Ministério da Educação deve ser concedido no vencimento base inicial, garantindo o pagamento mínimo de R$ 3.845,63 para os profissionais com jornada de trabalho de 40 horas semanais que trabalham na rede municipal de educação.
No caso dos profissionais cujo vínculo prevê cargas horárias inferiores, os vencimentos deverão ser proporcionais ao valor definido no piso nacional.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (3).
Fonte: MPPE
Postado por Madalena França via Mais Casinhas
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