O ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira, enviou para a Casa Civil, na última semana, a minuta de um projeto de lei de reforma do sistema elétrico.
Atualmente, a isenção completa do pagamento existe em caso de consumo de até 50 kWh e vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
“É um passo importante para consolidar um setor elétrico mais justo, eficiente e alinhado às necessidades do país. Com a implementação dessas mudanças, o Brasil avançará rumo a um sistema energético mais sustentável, acessível e preparado para os desafios do futuro”, enfatizou o ministro Alexandre Silveira.
Mas, como não há “almoço grátis”, a medida vai impactar na conta dos demais usuários. A proposta deve custar R$ 4,45 bilhões aos consumidores que não se enquadrarem no grupo de baixa renda. O impacto imediato na conta de energia elétrica seria de 1,4%.
O governo pretende compensar esse custo por meio da redução de subsídios a fontes incentivadas de energia, como eólica e solar, mas falta explicar melhor como seria esse processo. Depois de passar pela Casa Civil, onde pode sofrer modificações, o texto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. Ainda não há previsão de implementação.
LULA VAI CONVERSAR COM LÍDERES – Em meio ao desgaste provocado pela adesão de deputados de partidos da base do Governo ao projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro, o presidente Lula (PT) deve se reunir, na próxima semana, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com líderes partidários. O encontro será no formato do realizado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com líderes da Casa no dia 2 de abril. Na ocasião, em um gesto de aproximação com os parlamentares, Lula foi até a residência oficial do Senado para um jantar.
Por falar em Lula, boas relações com o Chile – O presidente Lula (PT) receberá, na próxima terça-feira (22), o presidente do Chile, Gabriel Boric, em Brasília, para uma visita de Estado, segundo o Ministério das Relações Exteriores, comandado por Mauro Vieira. O encontro será no Palácio do Planalto e simboliza o fortalecimento das relações bilaterais entre os dois países sul-americanos. Após a agenda oficial no Planalto, os dois chefes de Estado seguirão para o Palácio Itamaraty, sede do ministério, onde participarão de um almoço oferecido pelo governo brasileiro. A visita integra a agenda diplomática da Presidência da República e reforça o compromisso de integração regional e cooperação entre Brasil e Chile em diversas áreas.
Inflação cedendo – A inflação desacelerou em março para todas as faixas de renda, na comparação com fevereiro. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para a classe de renda muito baixa, o recuo foi de 1,59% para 0,56%. Para a classe de renda alta, de 0,9% para 0,6%. O Ipea explica que a desaceleração da inflação para as classes de renda menor pode ser explicada pelo reajuste baixo das tarifas de energia elétrica (0,12%) e as quedas nos preços das passagens de ônibus urbano (-1,1%) e do metrô (-1,7%). Em relação às famílias de renda alta, a melhora das taxas do grupo educação, de 0,90% em fevereiro para 0,60% em março, foi mais determinante. O dado traduz principalmente o fim do impacto dos reajustes das mensalidades escolares em fevereiro.
Com informações da Coluna do Magno Martins
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