Orobó :revolta, inconformismo e repúdio marcam a história dos precatórios do FUNDEF em Orobó que obriga a categoria tornar público a sociedade...

 

A categoria de professores beneficiários dos precatórios de Orobó, depois de mais de cinco meses de tentativas de uma negociação amigável com a gestão,e , a cada semana ouvir  uma conversa diferente, uma  promessa vazia , mais uma enrolação sem precedentes, um blá blá blá interminável e não confiável , chegando ao ponto de no dia marcado para entrega e leitura do projeto a comissão provisória, para avaliação e encaminhamento a Câmara municipal, a secretária de Educação não cumpriu o combinado ( sexta-feira )a ponto de recusar todas as ligações da comissão, e, certos de que a mesma não tem autonomia diante das ordens de seus superiores por isso tende a calasse, os professores emitem Nota de Repúdio e indignação e faz saber a sociedade o descaso com o pagamento dos precatórios do FUNDEF, que além de beneficiar a categoria, benefiaria também, a Educação como um todo , no sentido de obras a serem realizadas com as verbas dos 40% pertencentes a área da Educação. Já a parte dos 60% dos quase dezoito milhões  que pertencem aos professores, benefiaria toda a economia de Orobó, visto que ,muito dinheiro entraria no comércio, através de compras que cada beneficiário faria em diversos setores econômicos. Infelizmente a gestão de Orobó anda recorrentemente fora da Lei, desobecendo a Constituição e a justiça social. 

Indignados  comissão solta nota de Repúdio a todos que entravam o bom desempenho da Educação, da Economia, da transparência,da justiça social e da Democracia de Orobó, tudo minado por uma gestão tirana e anti social.

Leiam nota abaixo, compartilhem e comentem e expressem  apoio a quem constrói o desenvolvimento e a cidadania de um povo, pois sem professores não haveria, nenhuma outra profissão. Respeitem os professores! Paguem o dinheiro que verba federal e deles por direito, lícito e obrigatório...

NOTA DE REPÚDIO E INDIGNAÇÃO

PARA: Prefeito Severino Luiz Pereira de Abreu, Secretária de Educação Joseane de Abreu  e a População de Orobó

O SINDUPROM, representante dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal

DATA: 10/11/25

ASSUNTO: Repúdio e indignação diante a demora do  pagamento dos Precatórios do FUNDEF aos  profissionais do magistério público municipal de  Orobó, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio e indignação diante da postura adotada pela atual gestão municipal, liderada pelo Excelentíssimo Prefeito Severino Luiz Pereira de Abreu em se negar a  receber o representante dos professores para tratar sobre conclusão  do projeto de lei e formação da comissão  e o pagamento dos valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

Os recursos dos precatórios do FUNDEF são verbas federais reconhecidas judicialmente como devidas aos municípios devido a repasses insuficientes da União no período de 1997 a 2006. A legislação vigente, em especial a Emenda Constitucional nº 114/2021 e a Lei nº 14.325/2022, é clara ao determinar a subvinculação de 60% (sessenta por cento) desses valores para o rateio direto entre os profissionais do magistério que atuaram no período do erro de cálculo da União.

A recusa do Poder Executivo Municipal em cumprir a lei e repassar esses valores configura um ato de desrespeito à categoria, que dedicou anos de suas vidas à educação básica do município e possui direito líquido e certo a essa indenização. É inaceitável que, diante de um direito garantido por lei e confirmado por decisões judiciais, a administração municipal se omita ou crie obstáculos burocráticos para reter uma verba que possui destinação específica e exclusiva.

Enquanto outros municípios e estados já efetuaram ou estão em processo de pagamento, a gestão de Orobó opta por penalizar seus educadores, ignorando a legislação federal e a jurisprudência consolidada dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante do exposto, o Sindicato dos profissionais da educação, exige: O imediato cumprimento da legislação que rege o pagamento 

 dos recursos dos precatórios do FUNDEF aos beneficiários, totalmente indenizatório e com os juros que é de direito da categoria.

A apresentação de um cronograma transparente para o pagamento dos valores devidos aos professores e herdeiros que estiveram em exercícios no período de 2.000 a 2004. A luta pela valorização do magistério e pelo cumprimento da lei continuará até que o último centavo devido seja pago.

JUSTIÇA E DIREITO PARA OS PROFESSORES DO FUNDEF!

Atenciosamente, Sindicato dos profissionais da educação  SINDUPROM.

Por Madalena França