Neste ano, pela primeira vez desde a redemocratização, eleições serão
disputadas sem o financiamento empresarial de campanhas, que tem sido a
causa principal de todos os escândalos de corrupção recentes; disputa
municipal será um ensaio para as presidenciais de 2018 e também para a
escolha do futuro Congresso; decisão do Supremo Tribunal Federal contra a
contaminação da política pelo dinheiro das empresas foi a grande
vitória da democracia brasileira em 2015 e poderá produzir bons
resultados a partir deste ano.
247 – O
ano de 2015, que muitos consideram perdido, produziu uma das maiores
conquistas da democracia brasileira em décadas: o fim do financiamento
empresarial de campanhas políticas.
A
decisão foi sacramentada no dia 17 de setembro, quando 8 dos 11
ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram inconstitucionais as
doações de empresas para políticos.
A
conquista foi histórica porque foi duramente combatida pela plutocracia
brasileira. Basta lembrar que o ministro Gilmar Mendes manteve seu voto
na gaveta durante mais de um ano. Além disso, antes da decisão do STF, o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentou emplacar uma
reforma política que praticamente gravaria na Constituição o direito às
doações privadas, também defendidas pelos barões da mídia.
No
entanto, o STF atendeu aos argumentos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil,
diante da constatação de que as doações privadas estão na raiz de
praticamente todos os escândalos de corrupção recentes – do 'trensalão'
paulista ao chamado 'petrolão'.
"Chegamos
a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de
maneira ilícita o poder político", disse o ministro Luiz Fux, relator da
ação.
"A
influência do poder econômico culmina por transformar o processo
eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz
do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a
democracia e a soberania popular", argumentou a ministra Rosa Weber.
"Há
uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa
influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até
dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele
que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e
não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo", disse a
ministra Carmen Lúcia.
Segundo
o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, a decisão do STF será
aplicada já nas próximas eleições – ou seja, na disputa municipal de
2016. Portanto, será a primeira vez, desde a redemocratização, que o
Brasil viverá uma disputa eleitoral sem a contaminação da política pelo
dinheiro privado.
Será um importante ensaio para disputa presidencial de 2018 e também para a eleição do próximo Congresso.
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