Limites de gastos para as eleições municipais já podem ser consultados no site do TSE…

Fonte:   Dimas Santos   

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou em seu site o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereadores e prefeitos nas eleições municipais deste ano. Com as alterações promovidas pela reforma eleitoral aprovada no ano passado, com a Lei nº 13.165, o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso, as eleições de 2012. A nova norma estabelece que, no primeiro turno do pleito para prefeito, o limite será de 70% do maior gasto declarado na campanha do cargo em 2012. Se a última eleição tiver sido decidida em segundo turno, o limite será de 50%. Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.
Nas campanhas eleitorais dos candidatos a vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado para o cargo nas últimas eleições municipais.

Continua…