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sexta-feira, 22 de julho de 2016

TCE suspende Concurso da Prefeitura de Orobó, Ministério Público de Contas investiga uso político-eleitoral em prefeituras


O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco suspendeu o Concurso Público da Prefeitura de Orobó, interior do estado de Pernambuco, o TCE alega que o Prefeito não pode aumentar despesa no último semestre do mandato e dentre outras coisas levou em consideração o limite de gastos com pessoal com vista na Lei de Responsabilidade fiscal, a decisão vale para todos os município do Estado.

O presidente do TCE Carlos Porto enviou ofício a todas as prefeituras alertando sobre a decisão e comunicando que o descumprimento acarretará em reprovação das contas, multas e ainda acionamento do Ministério Público para apuração de possível improbidade.

O Ministério Público de Contas está investigando ainda possível uso político-eleitoral de concursos públicos.





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