12 de janeiro de 2019
Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu neste sábado (12) que ações criminosas ocorridas no Ceará sejam consideradas terrorismo.LEIA TAMBÉM:
“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em São Paulo, Rio Grande do Sul ou Goiás. Suas ações, como incendiar, explodir, … bens públicos ou privados, devem ser tipificados como terrorismo”, escreveu o presidente na rede social.
Bolsonaro também chamou de “louvável” o PLS 272/2016, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13260/2016) “a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo”.
O PLS de Lasier, se soma à intenção de Bolsonaro de criminalizar organizações sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
O PLS revoga trecho da Lei 13260/2016 que protege manifestantes. No atual texto da lei, consta que não são tipificadas como ações terroristas “à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatório, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”. Ou seja, com essas modificações a regra geral poderá ser aplicada a qualquer pessoa ou protesto.
- Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO.
- Suas ações, como incendiar, explodir, ... bens públicos ou privados, devem ser tipificados como TERRORISMO.
- O PLS 272/2016 do Sen Lasier Martins é louvável.
12,8 mil pessoas estão falando sobre isso
Com informações do PT, MST e Agência Brasil
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