Madalena França Via Esmael Morais
O Senado realizou pela primeira vez na história nesta sexta-feira (20) uma sessão remota, através de vídeo conferência, e aprovou o decreto que coloca o Brasil em Estado de Calamidade Pública.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado nesta quarta-feira (18), o pedido enviado pelo governo federal em função da pandemia de coronavírus. O Decreto permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
O texto aprovado também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não se trata de um “cheque em branco”, mas de crédito ilimitado para o governo agir. Ele disse ainda que a comissão mista vai garantir a transparência nos gastos.
“Ao reconhecer a calamidade pública, o Congresso permite o descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condições de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é o principal instrumento de combate ao coronavírus”, comentou. “Também vai garantir medidas econômicas, como renda para a população, e ações para impedir a expansão do vírus.”
Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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