Para maioria do STF, governadores e prefeitos podem decretar isolamento na pandemia

Julgamento, realizado por videoconferência, ainda não terminou

Carolina Brígido

15/04/2020 - 18:03 / Atualizado em 15/04/2020 - 19:19

BRASÍLIA - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira que governadores e prefeitos têm poderes para baixar medidasrestritivas no combate ao coronavírus em seus territórios. Eles podem determinar temporariamente o isolamento, a quarentena, o fechamento do comércio e a restrição de locomoção por portos e rodovias. Os ministros concordaram que governo federal também pode tomar medidas para conter a pandemia, mas em casos de abrangência nacional.
Do Globo
Postado por Madalena França