Do Blog do Esmael Morais
Postado por Madalena França
A Câmara aprovou nesta terça-feira (21), por 499 votos favoráveis e 7 contrários, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Houve um acordo com todos os partidos políticos, que orientaram o voto favorável ao novo Fundeb
O texto torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026). A vigência do modelo atual termina em dezembro.
Falta analisar destaques que podem alterar o texto.
Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%.
Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.
Assista ao vídeo:
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