(por Magno Martins às 12:50
Por Fábio Roberto* e Lucas Leão**
Um dos serviços públicos mais requisitados durante o período de pandemia tem sido aqueles prestadas pelo INSS. Seja pela crise sanitária que trouxe consigo milhares de doentes e mortos, seja pela queda de renda da população, a busca por benefícios previdenciários cresceu sobremaneira.
Com o crescimento, surgiram diversas demandas relativas ao cumprimento de exigências para a concessão de benefícios, exigências estas que podiam ser cumpridas apenas remotamente em um primeiro momento.
Agora, com o grande acúmulo de benefícios represados e o afrouxamento das medidas sanitárias, as agências da previdência social retomam o atendimento presencial, paulatinamente, a partir desta segunda-feira (14/09).
Todavia, nem todos os serviços estarão disponíveis em um primeiro momento. O principal objetivo será o cumprimento de exigências, tendo em vista os mais de 906 mil com pendências documentais.
Muitas destas demandas, inclusive, podem ser resolvidas remotamente. Todavia, a falta de instrução digital acabou por prejudicar diversos segurados, que apenas podem resolvê-las presencialmente.
Assim, em um primeiro momento, as agências estarão disponíveis apenas para o cumprimento de exigências, avaliações sociais, justificativas administrativas e judiciais e o serviço de reabilitação profissional. Os novos pedidos, como aposentadorias e pensões por morte, apenas poderão ser realizados remotamente.
Outro serviço que permanece suspenso é a realização de perícias médicas para concessão de benefícios por incapacidade. Isso porque os peritos médicos aguardam inspeções que atestem a segurança das perícias em seus consultórios, bem como a distribuição regular de EPI’s.
*Fábio Roberto Duarte Leão é advogado pós graduado em direito previdenciário e diretor da Associação dos Advogados Previdenciários de Pernambuco (AAPREV).
**Rafael Lucas Torres Leão é graduando de direito pela UFPE e estagiário da área jurídica.
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