Na manhã de hoje, a Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Educação, veio a público prestar esclarecimentos sobre a utilização irregular de recursos dos precatórios do Fundef ocorrida na gestão do ex-prefeito Júnior Matuto (PSB).
No início da gestão do atual prefeito Yves Ribeiro (MDB), o escândalo veio à tona depois que auditoria interna realizada pela prefeitura constatou que os gestores anteriores realizaram uma série de despesas com verbas do Fundef de forma indevida, em total desacordo com recomendações tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) como do Tribunal de Contas da União (TCU).
A secretária de Educação, Jaqueline Moreira, informou que em 2020 foi depositado na conta do Fundef R$ 80.943.046, 19. Desse montante, foram gastos de forma irregular pela administração do prefeito socialista R$ 56.655.341, restando nos cofres da prefeitura apenas R$ 24.287.705,96.
Segundo ela, representação formulada pelo SINPROP (Sindicato dos Professores de Paulista) perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), em maio último, reivindicava o rateio desse saldo remanescente, que foi negado ontem em audiência virtual naquela corte.
O conselheiro Valdecir Pascoal comunicou aos membros da 1° Câmara do TCE que será instaurada uma auditoria especial para aprofundar os fatos sobre os desvios de recursos dos precatórios. Na ocasião, o conselheiro destacou a iniciativa da gestão de ter dado ciência aos órgãos de controle a respeito dos desmandos praticados com recursos do Fundef. Elogiou, ainda, a fundamentação da peça jurídica apresentada pelo subprocurador-geral, Khalil Gibran.
A procuradora-geral, Flávia Novelino, enfatizou que o Conselho do Fundef não tomou conhecimento dos fatos à época, em razão da falta de transparência da gestão passada e da inexistência de um plano de aplicação dos recursos, como determina o TCU. "Vamos utilizar o dinheiro em caixa para requalificação física das escolas da rede municipal de ensino", adiantou Novelino.
Postado por Madalena França
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