O FUNDEB é igual em todo o país, a diferença está na honestidade dos prefeitos: José Raimundo de Oieira Piauí está rateando 7,5 milhões com os professores.

 O FUNDEB é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica em todo o país. Até o ano de 2020 era dividido da seguinte maneira: Toda a verba do Fundo era parcelado para duas funções, na forma da Lei Constitucional, da LDB e da própria  lei do FUNDEB. Atualmente a LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020  é  a vigente  que regula a Educação Básica no país. Ou seja, os municípios ou estados pagavam aos profissionais da Educação  60% de todo o Fundo e 40% era usado para pagar aos administrativos ,auxiliares e investimentos outros em Educação. A partir de Janeiro de 2021 a Emenda a Constituição decretou que os professores passariam a receber 70% e 30%  para as outras obrigações já faladas.

Com a Pandemia foi proibido pelo governo Federal aumento salarial a funcionário público Acumulou. O dinheiro do FUNDEB não deixou de vir.

Agora o Governo e o Tribunal de Contas da União decreta que os 10% de tudo que entrou no FUNDEB de cada estado ou município do Brasil, deve ser obrigatoriamente devolvido aos professores, um direito que é nosso. Quem deixar de pagar, comete improbidade administrativa e poderá ficar inelegível. Os Secretários de Educação também serão responsabilizados. 

É igual a quantidade em todos os estados? Não cada estado recebe com a quantidade de alunos, mas a Lei é igual em todo o país. O que muda é a quantidade de alunos e professores envolvidos.  O FUNDEB é igual em todo o Brasil, a diferença está na honestidade de cada prefeito ou governador. 

O Governo de Pernambuco Paulo Câmara já tem data marcada para pagar aos professores da rede estadual, salvo o engano é dia 21 de dezembro.

Outro bonito exemplo veio do Município de OIEIRA no Piauí. O prefeito José Raimundo vai ratear 7,5 milhões aos seus professores. Lembrando que esse dinheiro deve ser pago em forma de abono salarial, sem dedução de encargos previdenciários e impostos de renda.

                                         Terra do escritor O. G. Rego Carvalho, autor de grandes 

                                          e festejados Clássicos da Literatura Brasileira a exemplo de

                                              Ulisses entre o Amor e a Morte e Rio Subterrâneo.

E assim segue a matéria.  Orobó é Brasil, Orobó é FUNDEB. Até aqui a Secretária de Educação e o Prefeito, ainda não se pronunciaram.

Perguntar não ofende: De quanto será o nosso abono e quando vamos receber?

Com a Palavra, O Senhor Prefeito Biu Abreu e a Senhora Santana Aguiar

Por Madalena França.