A decisão da ONU — nesta quinta-feira (28/04) — é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL). O órgão também concluiu que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, quando ele foi impedido de disputar as eleições. As informações são do jornalista Jamil Chade, colunista do UOL.
A defesa do ex-presidente Lula tinha levado 4 denúncias ao comitê da ONU:
► a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados;
► a parcialidade do processo e julgamento;
► a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula; e
► a impossibilidade de uma candidatura em 2018.
O Comitê da ONU concluiu que houve violação dos direitos do ex-presidente Lula em todos os artigos apontados pela defesa do petista.
O processo demorou seis anos para ser analisado por Genebra, onde o comitê é sediado.
A decisão do colegiado é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação. Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas ou penas contra os governos, o comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de serem ignoradas.
Moralmente, é mais um prego no caixão político do ex-juiz da Lava Jato.
Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado que Moro agiu de forma parcial e anulou as condenações
As recomendações ainda serão publicadas pelo comitê da ONU, mas elas podem pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula.
Em síntese, a ONU reconheceu a inocência de Lula e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
Postado por Madalena França
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