INFORMATIVO – REUNIÃO COM A GESTÃO MUNICIPAL DE OROBÓ .

Assunto: Precatórios do FUNDEF

Período referente: 2000 a 2004

Na manhã de ontem, dia 08 de outubro de 2024, foi realizada reunião entre representantes da gestão municipal de Orobó e o SINDUPROM-PE, para tratar do processo de recebimento e aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF (2000–2004).

👥 Participantes

Pela gestão municipal: o Procurador do Município, Dr. Leopoldo, a Secretária de Governo e assistente do Pocurador Municipal.

Pelo SINDUPROM-PE: a Coordenadora Geral, o Diretor Executivo e as professoras da Comissão de Base de Orobó.

🧾 1. Situação do Precatório

O Procurador informou que o alvará judicial do precatório já foi liberado, restando apenas a transferência do valor para uma conta municipal.

Foi liberado   R$ 29.574.831,29( Vinte e nove milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos).

⚙️ 2. Organização dos Trabalhos

A gestão informou que será aberto processo licitatório para contratação de uma banca especializada, responsável por:

1- levantar a relação nominal dos(as) professores(as) que atuaram entre 2000 e 2004;

2- cadastro e alimentação no sistema que será implantado pela empresa contratada, que constará todas as informações dos servidores;

3- Oficios emetido pela gestão solitando das entidades as representações para compor a comissão dos precatórios do FUNDEF. A comissão será composta por: Gestão Municipal,Procuradoria/Jurídico da Prefeitura,SINDUPROM-PE. Professores(as) efetivos(as) e aposentados(as) e Câmara de Vereadores.

4- Reunião promovida pela gestão e  empresa contratada, para apresentação dos trabalhos e  orientações sobre o uso do sistema. Esse primeiro momento será com a Comissão dos precatórios e sindicato.

5- O Projeto de Lei que regulamentará o rateio será elaborado pela Procuradoria e apresentado à Comissão para análise e contribuições, antes de ser encaminhado à Câmara Municipal;

6- O sindicato acompanhará cada etapa e, tão logo concluído o processo de licitação e a formação da comissão, convocará uma assembleia com a categoria para: apresentar o cronograma de atividades e orientação sobre o manuseio do sistema;

📌 SINDUPROM-PE reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos(as) professores(as) e o acompanhamento rigoroso de todo o processo, garantindo que o rateio dos precatórios do FUNDEF seja realizado de forma justa, legal e transparente.

Comissão de Base, Diretoria e Coordenadora Geral do SINDUPROM-PE.

Postado por Madalena França