Na última terça (16), conforme já anunciado, aconteceu a Audiência Pública solicitada pelo deputado Ricardo Costa (PMDB) para tratar de questões pertinentes ao Projeto de Lei 2164/2014 que tem como finalidade, entre outras coisas, institucionalizar o repasse de verba publicitária governamental para as mídias alternativas no âmbito estadual. Ao final do encontro o deputado Ricardo Costa mostrou-se otimista na aprovação da matéria. Veja o vídeo.
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A Audiência Pública sobre a PL 2164/2014 foi importante na medida em que serviu para dirimir qualquer dúvida sobre a inconstitucionalidade da matéria proposta. O representante Jurídico da ABLOGPE, Doutor Jairo Medeiros, nos poucos minutos que teve na tribuna do auditório da Casa Joaquim Nabuco, deu uma verdadeira aula aos deputados presentes sobre direito constitucional. Veja o vídeo (vídeo não ficou muito bom mais o áudio está perfeito).
Após a fala de Lissandro Nascimento eLúcio Cabral, presidente e vice-presidente da ABLOGPE, respectivamente, onde os mesmos realçaram pontos importantes no contexto mais amplo do projeto, também utilizei-me dos três minutos regimentais na tribuna para expor meu sentimento com o processo até o momento.
Pedi para o deputado Ricardo Costa, na justificativa da lei, realçar à questão da empregabilidade que ocorrerá no setor, com a efetivação da mesma. Já na questão da “resistência” de alguns setores quanto ao PL 2164/2014, lembrei que a esmagadora maioria das rádios comerciais de Pernambuco pertence aos políticos e os mesmos veem nos blogs uma espécie de concorrentes.
Exemplificando a minha ideia, nos poucos minutos que me restaram na tribuna, citei os três “ditadores da mídia vitoriense”, ou seja: Elias, Aglailson e Henrique que são proprietários de TV e rádios, portanto, qual é o interesse que esse pessoal tem na aprovação de um projeto dessa natureza? Veja o vídeo.
Portanto, toda blogosfera pernambucana está unida nesse processo para que seja efetivado um reconhecimento governamental da importância cidadã dos blogs e das mídias alternativas, sobretudo, nas cidades do interior do Estado. Estamos na luta.
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