sábado, 21 de novembro de 2015
A ex-prefeita de Vertente do Lério, Wellita Walquiria de França Silva Sales (PMDB), foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) a dois anos de detenção e a devolução de R$ 135,6 mil ao erário por irregularidades no contrato de transporte escolar no período de janeiro de 2006 a agosto de 2007. A investigação mostrou que ao prorrogar por mais um ano o fornecimento de transporte, mesmo quando já havia uma licitação em curso, a peemedebista admitiu um aumento de 38% no valor do quilômetro. Inicialmente o preço era de R$ 1,39 e após o adiamento do contrato ele passou a ser de R$ 1,92.
O Ministério Público Federal, que ajuizou a ação, chamou atenção do número ser superior, inclusive, aos índices de inflação que variavam na época entre 3,5% e 5%. Legalmente, o limite legal para alteração contratual é de 25% e, neste caso, o acréscimo foi extrapolado em 13% do permitido, o que representa o sobrepreço de R$ 46, 3 mil. Segundo o artigo 92 da Lei nº 8.666/93, prorrogar contrato, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, é proibido e gera detenção de dois a quatro anos, além de multa. A elevação do prazo do contrato só seria possível quando há a obtenção de preços mais vantajosos para a administração, o que não aconteceu no caso de Vertente do Lério, a 111 quilômetros do Recife.
Em defesa no processo, a ex-prefeita alegou que o termo aditivo se deu em razão do aumento no valor dos insumos e tributos incidentes sobre o serviço e que sua participação não foi comprovada, a não ser pelo fato de ela ser gestora municipal. No entanto, o desembargador federal Cid Marconi, entendeu que, tendo em vista que a própria peemedebista afirmou em audiência que os editais eram analisados pela comissão de licitação e que ela apenas assinava, fica comprovado que o superfaturamento era de conhecimento da ex-chefe do Executivo. Desde a última quarta-feira (18), o processo está nas mãos dos advogados de Wellita, que formulam um pedido para recorrer da decisão. A ação contra ela tramita no TRF5 porque ela tem foro privilegiado por ser prefeita na época e todos os julgamentos de processos criminais ficam sob competência do tribunal.
Em 2011, a ex-prefeita também foi acusada de colocar a vida de estudantes da rede municipal de ensino em risco. As crianças e adolescentes estariam sendo transportados em veículos com situação precária, em bancos de madeira e sem cinto de segurança, em dissonância com as exigências do Código Nacional de Trânsito (CNT).
A reportagem tentou entrar em contato com Wellita, mas ela não atendeu, nem retornou as ligações.
Do blog do Magno Martins
Sem comentários:
Enviar um comentário