O Papel do Vereador

Por Manuel Mariano.

O PAPEL DO VEREADOR

              

Você sabe o que faz um vereador? Acreditamos que bem informado, o cidadão pode participar e contribuir para que o Legislativo trabalhe para melhorar a vida da comunidade.

O Vereador representa os cidadãos do Município. Por acompanhar o dia-a-dia das comunidades, conhece de perto suas necessidades. Ele é escolhido por voto direto e secreto para um mandato de quatro anos. O número de Vereadores varia de acordo com o tamanho da população do Município. A Câmara Municipal de Oroboó tem 11 Vereadores.

O Vereador pode legislar sobre assuntos de interesse local, através de projetos de Lei, projetos de Decreto Legislativo, projetos de Resolução e emendas. O vereador é responsável por leis que tratam sobre sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo.

Ele também participa de Comissões, que são órgãos técnicos destinados a proceder estudos, realizar investigações e representar a Câmara Municipal.

As Comissões podem ser:

Permanentes: Fazem parte da própria estrutura da Câmara e têm o objetivo de discutir e elaborar pareceres sobre projetos e processos em tramitação. São elas:

Especiais: Elaboram e apreciam estudos de questões de interesse do município e a tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância.

de Representação: Tem por finalidade representar a Câmara em atos externos de caráter social. de Inquérito: Tem o objetivo de investigar determinado fato, com prazo certo para concluir o trabalho.

Representativa: Instalada durante o recesso parlamentar para dar apoio à Mesa Diretora, zelando pelas prerrogativas e competência legislativa da Câmara, além de poder autorizar o afastamento do prefeito e do vice-prefeito do Município.

Na Câmara, os vereadores também desempenham suas funções nos seguintes órgãos:

Mesa: dirige a Casa, sendo composta pelo presidente, 1º e 2º vice-presidentes, 1º, 2º e 3º secretários, além de dois suplentes, eleitos pelos próprios vereadores para um mandato de dois anos.

Plenário: onde os vereadores se reúnem para votar as leis, discutir os problemas da cidade e tomar decisões como autorização de empréstimos, convênios e julgamento de contas do prefeito.

Bancadas: Reúnem os membros dos diversos partidos.

Líderes: São os representantes das bancadas.

Os Vereadores são responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica – uma espécie de "Constituição Municipal", com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade. Os Vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. Cabe aos vereadores zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos.

Outra função importante dos vereadores é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado “Requerimento”. Trata-se de uma solicitação de informação ou providência que um vereador envia à Prefeitura ou outro órgão municipal em nome do eleitor. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precise ser apresentado um projeto do vereador.