O Ministro Gilmar Mendes mereceu duas homenagens do PiG neste fim de semana: primeiro, na QuantoÉ, que apura as irregularidades na estatização de uma universidade privada, que pertenceu ao Ministro Gilmar Mendes. Quem selou a transação de R$ 7,7 milhões foi o ex-governador Silval Barbosa, amigo do ministro:
O Ministério Público do Mato Grosso está prestes a oferecer denúncia contra o ex-governador do Estado Silval Barbosa e outras quatro pessoas por atos de improbidade administrativa. Seria apenas mais um processo contra um ex-governador de Estado, preso por quase dois anos acusado de chefiar uma organização criminosa, se não envolvesse uma das figuras mais controvertidas da República, dono de um proeminente assento no Judiciário brasileiro: o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
A denúncia tem como base uma longa investigação, concluída pelo MP em novembro, sobre a aquisição de uma universidade particular pelo governo do Mato Grosso durante a gestão de Silval Barbosa. ISTOÉ teve acesso ao inquérito. Nele, o MP diz que a transação foi marcada por “práticas de ilícitos morais administrativos”. A instituição de ensino, localizada no pequeno município de Diamantino, foi fundada em 1999 por Gilmar Mendes e sua irmã, Maria da Conceição Mendes França. Os dois eram sócios no negócio. No ano seguinte, para poder assumir a Advocacia-Geral da União, Gilmar teve de repassar sua parte na sociedade à irmã. Em 2013, Maria da Conceição vendeu a instituição para a Unemat, a Universidade do Estado do Mato Grosso, por R$ 7,7 milhões. O governo adquiriu 100% da unidade, incluindo toda a estrutura de salas de aula, laboratórios e biblioteca dos quatro cursos de graduação (Direito, Administração, Educação Física e Enfermagem). E instalou ali o campus Diamantino da Unemat.
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Já o detrito sólido de maré baixa questiona os inconvenientes (sic) de Gilmar ser, ao mesmo tempo, Ministro e sócio de uma instituição de ensino que recebe gordos patrocínios de empresas como a JBS:
O ministro Gilmar Mendes não vê inconveniente em ser a um só tempo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e sócio do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Criado há vinte anos, o instituto tem sede em Brasília, também funciona como faculdade de direito, com 1 500 alunos, participa do Fies, o programa federal que distribui bolsas a estudantes carentes, e promove seminários e palestras no Brasil e no exterior, sempre com o patrocínio de grandes empresas, como os da JBS, de Joesley e Wesley Batista, que desembolsou 7,5 milhões de reais entre 2008 e 2016.
“Não vejo nenhum problema. Eu era professor antes de ser ministro”, diz ele. Sua opinião está longe de ser uma unanimidade. Na atual composição do STF, não há ministro com participação societária em institutos nos moldes do IDP. Alguns colegas de Gilmar Mendes acham que a situação é imprópria. Diz um deles: “Essa circunstância traz constrangimento. Embora evitemos verbalizar o assunto, esse sentimento é geral”.
Em 2008, um despacho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que a dupla condição de juiz e sócio de instituto era inadequada. “Quando o magistrado participa de forma individualizável em sociedade com objeto de atuação justamente no Poder Judiciário, está claramente exercendo ato de empresa, já que o prestígio de seu cargo está sendo utilizado para buscar lucros, contrariando, portanto, proibições legais”, afirmou o ministro Joaquim Falcão, relator do processo, que anotou que Portugal, Espanha e Estados Unidos também vedam a participação de juízes em sociedades.
O Conversa Afiada conhece D. Dalide Barbosa Alves Corrêa desde a "CPI dos grampos" - ou "CPI dos amigos do Dantas", se preferir...
O amigo navegante pode ler aqui como a D. Dalide é dotada de múltiplos atributos, como assessora de articulação (sic) parlamentar para o STF e sócia do IDP, essa escola de Direito por SMS...
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