O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, encaminhou ao plenário da Corte, nesta quinta (19), a ação do PCdoB que questiona a prisão em 2ª instância. ADC (Ação de Declaratória de Constitucionalidade) tem o objetivo de tirar o ex-presidente Lula do cárcere político em Curitiba.
O processo aberto ontem (18) pelo PCdoB agora depende da presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, pautar no plenário Supremo.
O PCdoB é representado na ADC pelo jurista Celso Bandeira de Mello. O argumento do partido consiste na tese de que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.
Por Madalena França do Blog do Esmael
Sem comentários:
Enviar um comentário