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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

MPPE recomenda exonerar temporários e nomear concursados em Lagoa de Itaenga

 


Madalena França via Blog do Agreste


A Prefeitura de Lagoa de Itaenga deve evitar a contratação de servidores temporários para os cargos previstos no edital do último concurso público, bem como exonerar todos os contratados temporariamente, para que sejam substituídos pelos aprovados na seleção. Essa recomendação foi expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após o recebimento de várias denúncias, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE. O prazo para manifestação da gestão municipal sobre o acatamento da recomendação termina nesta quinta (13).


De acordo com a promotora Andréa Campos, "há investigação acerca de fortes indícios de irregularidades na contratação desses funcionários, que só deve ocorrer de acordo com critérios legais pré-estabelecidos, como o interesse público, o prazo para contratação determinado em contrato, a necessidade de atividade temporária e a vedação para contratação em cargos ordinários às atividade do Estado. A promotora ainda recomendou a nomeação de todos os aprovados necessários para cada cargo, incluindo os candidatos que compõem o cadastro de reserva. 


>> Mais detalhes em portal.mppe.mp.br

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