A reforma trabalhista de Michel Temer , que até empresários estão criticando pela confusão jurídica que está causando em quem quer agir de boa-fé, produziu hoje, segundo a coluna de Lauro Jardim, um absurdo que ela está causanda e ainda irá causar.
A Universidade Estácio de Sá, uma das maiores do Rio, anunciou que vai demitir 1.200 professores.
Demiti-los-á, na linguagem temerista, para, em seguida, recontratá-los, ganhando menos, naturalmente.A razão de demissão, segundo a própria instituição é a de que ” ganhavam uma remuneração acima do mercado”.
Se a mesma pessoa é demitida e recontratada para fazer o mesmo trabalho, com a mesma qualificação, está-se diante de uma redução, na prática, de salário, apenas camuflada como um novo contrato.
E a irredutibilidade dos salários é, simplesmente, proibida pela Constituição Brasileira.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
A primeira ação que se apresentar contra esta monstruosidade, salvo se cair na mão de um juiz escravocrata, vai obter liminar proibindo-a, até porque há jurisprudência farta afirmando que “nem a lei poderá autorizar a redução salarial”.
O caso, porém tem um efeito didático. Boa parte da classe média que bateu panelas, achou que a cassação dos direitos trabalhistas era “só para peão”.
Não é, e se não for duramente travada pela Justiça do Trabalho, vai se espalhar sobre os assalariados de classe média.
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