O Senado Federal colocou na sua pauta de votações de hoje (6) o Projeto de Lei (PL) 639/2021 que estende o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas a prorrogação depende ainda do Senado e, posteriormente, da sanção do Governo Federal para que a medida entre em vigor.
Atualmente, o prazo final da declaração é dia 30 de abril. Caso seja aprovado, o PL altera essa data para o próximo dia 31 de julho. O projeto em análise apesar de prorrogar a entrega por parte dos contribuintes, mantem o calendário de restituição do Imposto de Renda a partir de maio.
No ano passado, os parlamentares já haviam aprovado projeto parecido. Na ocasião, eles estenderam o prazo de declaração do imposto por 60 dias, também em função da pandemia. O relator do projeto é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Segundo ele, a intenção, com a prorrogação, é possibilitar o cumprimento do prazo apesar do aumento das restrições geradas pela covid-19.
Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Como a forma de prorrogação foi criticada, na época, desta vez os parlamentares preferiram agir rápido para que a medida fosse feita mediante autorização do Legislativo.
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