Para corrigir a defasagem dos valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e a ampliar a faixa de isenção para brasileiros com menor renda, o deputado federal Mendonça Filho (UB) apresentou o Projeto de Lei 226/23 corrigindo em 53,59% as faixas de tributação e a sua atualização anual automática pelo ÍPCA.
A proposta toma como base o IPCA acumulado entre 2015 e 2022. O limite de isenção do IR previsto na proposta é de R$ 2.924,27 mensais, valor equivalente hoje a 2,25 salários-mínimos. “É absurdo quem ganha 1,5 salário-mínimo pagar mais essa conta. É preciso atenuar os efeitos relativos às perdas inflacionárias que incidem diretamente sobre a alta carga tributária suportada pelo contribuinte brasileiro.”, justificou Mendonça, destacando que o presidente Lula prometeu na campanha isentar quem ganha até R$ 5 mil.
O deputado destacou que o projeto visa atenuar o peso do IRPF para quem ganha menos. “Estou dando a minha contribuição como parlamentar e espero sinceramente que o presidente Lula cumpra a sua promessa concedendo isenção a quem ganha até R$ 5 mil”, provocou.
2023 será o primeiro ano que pessoas que recebem 1,5 salário-mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda (IR), em função da defasagem da tabela e do reajuste do mínimo, que isenta as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 mensais, o equivalente a 1,46 salário-mínimo. A última atualização da tabela do IR foi em abril de 2015.
Além da correção da tabela e da criação do mecanismo automático de reajuste, o projeto apresentado prevê também uma atualização nos valores das deduções com dependentes, educação e a isenção para maiores de 65 anos e do limite de desconto simplificado de 20%. A política tributária é um dos principais instrumentos da distribuição de renda de um País. Mas a falta de atualização dos seus índices em relação a inflação acaba provocando o aumento da já tão elevada carga tributária do Brasil, gerando um aumento de arrecadação para os cofres públicos via elevação do imposto pago pelo cidadão.
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