Iniciativa deve atender pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade. Corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, participou do lançamento em Brasília nesta segunda.
O Conselho Nacional de Justiça realiza a partir desta segunda-feira (8) um esforço concentrado destinado à emissão de registro civil à população vulnerável, como pessoas em situação de rua, povos originários e ribeirinhos.
A iniciativa intitulada “Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!” acontecerá entre os dias 8 e 12 de maio e terá como objetivo reduzir o sub-registro civil no Brasil e ampliar o acesso a documentação no país.
No mutirão, crianças e adultos poderão receber a certidão de nascimento – essencial para que o cidadão possa acessar a saúde pública, ir à escola e votar, por exemplo – ou emitir a segunda via do documento.
Os serviços oferecidos podem incluir também a coleta de dados biométricos, a atualização do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico, usado para o pagamento de programas sociais) e serviços ligados ao RG e ao CPF, a depender do Tribunal de Justiça de cada estado.
O lançamento do projeto aconteceu nesta segunda-feira (8), em Brasília, e contou com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
A emissão dos documentos será feita de forma gratuita. A declaração de hipossuficiência poderá ser preenchida por meio de um formulário eletrônico.
O projeto será executado por meio de um esforço integrado entre juízes e juízas auxiliares, servidores e servidoras, indicados pelas Corregedorias-erais dos tribunais de justiça de cada estado, e os cartórios de Registro de Pessoas Naturais.
Quase 3 milhões sem documento
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, a estimativa atual é de que quase 3 milhões de pessoas no país não tenham registro civil.
"[...] Por variados motivos: dificuldade de acesso, falta do pagamento, da capacidade de pagamento de segunda via ou da cópia, sub-registro. Então, são variados os motivos que fazem com que essa quantidade de gente não tenha o mínimo de dignidade", declarou o corregedor-geral de Justiça.
“A partir desse documento, que é gratuito, ele pode obter título de eleitor, registro de identidade, ser encaminhado pros programas sociais. A partir daí ele vai poder também se capacitar pra obter trabalho, tem postos onde se pode obter isso. Então, é um momento importante pro resgate da cidadania, dessa população socialmente vulnerável", afirmou.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Wellington Dias, também participou da cerimônia em Brasília.
"Nós estamos falando, com base no último dado do IBGE, de 2,7 milhões de pessoas que não têm o registro de nascimento”, afirmou Dias.
O ministro ainda reforçou a importância do registro para que o cidadão tenha a acesso a outros programas.
“É a partir do registro de nascimento que se tem outros documentos. Sem ele, não tem acesso nem ao benefício como o Bolsa Família, não pode fazer a matrícula, não tem acesso a um emprego, tem dificuldade do emprego, do trabalho, de montar um negócio, ter uma casa, ou seja, é um cidadão, ele existe, mas não consegue exercer a cidadania plena. Então, é algo aqui muito relevante. E o mais importante, gratuito”, afirmou.
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