Armando Monteiro Ajudando a Fazer a Diferença.
A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (4/11), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1 ponto percentual o repasse do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A PEC já havia sido aprovada no Senado, em forma de substitutivo, cujo relator foi o pernambucano Armando Monteiro Neto(PTB-PE).
Como sofreu modificações, ainda precisa ser aprovada em segundo turno na própria Câmara e depois retornar ao Senado para passar novamente por duas votações.
Segundo o parecer de Armando Monteiro, o projeto tem por finalidade “desconcentrar as receitas públicas em favor dos municípios, especialmente os menores, que são mais dependentes do FPM”.
Para não comprometer o ajuste fiscal, o senador acatou emenda propondo um escalonamento do reajuste em 0,5 ponto percentual, por ano, pelos próximos dois exercícios fiscais. Assim, haverá um reajuste de 0,5% em 2015 e outro também de 0,5% em 2016.
Inicialmente, a proposta era aumentar em 2 pontos percentuais o repasse dos impostos que compõem o FPM, mas Armando Monteiro disse que o governo concordava com 1 ponto percentual.
O petebista rejeitou emenda de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que propunha aumentar o repasse dos impostos ao Fundo de Participação dos Estados em 2 pontos percentuais pelos próximos 15 anos.
Segundo ele, a medida poderia impactar a política fiscal e comprometer o combate à inflação, resultando em aumento de juros.
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