Este blog foi pesquisar sobre quem tem ou não direito de não pagar IPTU?. Isso porque ninguém sabe tudo e eu não sou especializada no assunto. Encontrei vários leis relativas ao assunto. São isentos de IPTU, os idosos acima de 60 anos aposentados pelo INSS que recebem até três mil reais, e tenham uma única casa. As leis são municipalizadas e cada Estado ou município tem as suas. Exceto, quando se trata de Idosos, visto que, todas as leis inerentes a eles, são acobertadas pelo Estatuto do Idoso.Nada foi encontrado sobre os pensionistas e aposentados pela agricultura familiar conhecida como Fundo Rural. Isso se explica, pelo fato de que se eles são aposentados por serem trabalhadores rurais , não pertencem ao grupo devedor de IPTU ( Imposto ,Predial, Territorial Urbano).
Dessa forma, acho que fiz muito bem impedir que medissem a casa da minha mãe, já que ela foi agricultora desde que nasceu e hoje se encontra com 93 anos, com quase 40 anos de aposentadoria rural.
Desta feita, o caso do novo "Lampião", deve ser decido judicialmente. Somente um Juiz conhecedor da nova lei de Orobó, poderá dizer quem pode ou não ficar isento deste imposto. Uma vez que, a lei que foi votada na Câmara, fala apenas do perímetro Urbano e não esclarece quem tem direito de pagar e quem é isento.
Ou o povo de Serra de Capoeira acorda, ou de novo a velho , todo mundo vai levar a quarta lapada.
Escrito por Madalena França.
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