O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para julgamento em sessão virtual do Plenário as duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. A sessão terá início em 11 de dezembro e término em 18 de dezembro.
Na ADI 6.586, o PDT pede que seja reconhecida a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população, enquanto o PTB pede na ADI 6.587 que essa possibilidade, prevista na Lei federal 13.979/2020, seja declarada inconstitucional.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, criticou o ministro do STF.
“Lewandowski pautou para 11/12 o julgamento da ação do PTB que requer que a vacinação contra o vírus chinês não seja obrigatória”, disse o ex-mensaleiro.
Jefferson disse que uma ação dessa importância e Lewandowski mandou pra julgamento no plenário virtual. “Tudo é feito na calada, sem eles mostrarem a cara. Muito cômodo”, disparou.
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