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INFORMATIVO – REUNIÃO COM A GESTÃO MUNICIPAL DE OROBÓ .

Assunto: Precatórios do FUNDEF

Período referente: 2000 a 2004

Na manhã de ontem, dia 08 de outubro de 2024, foi realizada reunião entre representantes da gestão municipal de Orobó e o SINDUPROM-PE, para tratar do processo de recebimento e aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF (2000–2004).

👥 Participantes

Pela gestão municipal: o Procurador do Município, Dr. Leopoldo, a Secretária de Governo e assistente do Pocurador Municipal.

Pelo SINDUPROM-PE: a Coordenadora Geral, o Diretor Executivo e as professoras da Comissão de Base de Orobó.

🧾 1. Situação do Precatório

O Procurador informou que o alvará judicial do precatório já foi liberado, restando apenas a transferência do valor para uma conta municipal.

Foi liberado   R$ 29.574.831,29( Vinte e nove milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos).

⚙️ 2. Organização dos Trabalhos

A gestão informou que será aberto processo licitatório para contratação de uma banca especializada, responsável por:

1- levantar a relação nominal dos(as) professores(as) que atuaram entre 2000 e 2004;

2- cadastro e alimentação no sistema que será implantado pela empresa contratada, que constará todas as informações dos servidores;

3- Oficios emetido pela gestão solitando das entidades as representações para compor a comissão dos precatórios do FUNDEF. A comissão será composta por: Gestão Municipal,Procuradoria/Jurídico da Prefeitura,SINDUPROM-PE. Professores(as) efetivos(as) e aposentados(as) e Câmara de Vereadores.

4- Reunião promovida pela gestão e  empresa contratada, para apresentação dos trabalhos e  orientações sobre o uso do sistema. Esse primeiro momento será com a Comissão dos precatórios e sindicato.

5- O Projeto de Lei que regulamentará o rateio será elaborado pela Procuradoria e apresentado à Comissão para análise e contribuições, antes de ser encaminhado à Câmara Municipal;

6- O sindicato acompanhará cada etapa e, tão logo concluído o processo de licitação e a formação da comissão, convocará uma assembleia com a categoria para: apresentar o cronograma de atividades e orientação sobre o manuseio do sistema;

📌 SINDUPROM-PE reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos(as) professores(as) e o acompanhamento rigoroso de todo o processo, garantindo que o rateio dos precatórios do FUNDEF seja realizado de forma justa, legal e transparente.

Comissão de Base, Diretoria e Coordenadora Geral do SINDUPROM-PE.

Postado por Madalena França 

Socorro! precatórios do FUNDEF em Orobó com desvio de Finalidade :nota de Repúdio......

  É com profunda indignação que fui informada agora a pouco ,que o diretor do Sinduprom,  o Sr. Jairo, esteve em contato com o "dono de Orobó" em Surubim e de repente mudou o tom e o diálogo que manteve conosco, desde  quando tivemos os primeiros contatos sobre o assunto precatórios do FUNDEF. Ele mais que ninguém, tem conhecimento que a Educação infantil não era coberta pelos 60% do FUNDEF, desde sua criação lei(9.424/2006 que cobria apenas o Ensino Fundamental , visto que ,atua em vários  municípios com um sindicato para defender interesses da categoria e não dos patrões, digo, prefeitos. 

Entendia-se por ensino fundamental dos anos 1998 a 2006 as modalidades de ensino de primeira a quarta séries, (o antigo primário e de quinta a oitava séries, antigo ginásio). A educação infantil (da cheche ao pré -escolar )era de responsabilidade dos municípios. Eu era diretora da Escola José Miguel, ordenadora de despesas ,e não podia entregar material escolar do FUNDEF a Educação Infantil. Trabalhei como presidente do núcleo Municipal de Orobó  no Sintepe por três mandatos consecutivos. Tenho conhecimento do assunto, falo com segurança da causa. Se Jairo insistir em acordo excurso com quem quer que seja, para dividir uma indenização do FUNDEF que nós professores que trabalhamos na vigência da lei supracitada ,com profissionais do pré -escolar da época, será denunciado ao Ministério Público Federal junto com o bando que pretendem desviar a finalidade dos precatórios do FUNDEF em Orobó .Reafirmo que a Educação infantil só começou a ser financiada pelo fundo de Manutenção do Magistério em 2007. Quando iniciou o Fundeb.São três anos depois dos precatórios do FUNDEF em questão, que Orobó recebeu a primeira  parcela neste ano, equivalente aos anos 2000 a 2004. Professor nenhum de Educação infantil pode pleitear, receber uma indenização de onde ele não trabalhou. Como é  que um agricultor por exemplo pode ir buscar a lavoura do roçado do outro, simplesmente porque na terra dele não deu fruto?

Dito  isto, deixo claro ,que caso insistam nessa aberração, construirei advogados capazes de irem até a última instância. Porém quem fizer seus acordos ilegais ,responderão judicialmente pelos seus atos. Lei municipal nenhuma, poderá se sobrepor a lei federal. Dessa vez, a Lei está do meu lado e não baixarei a cabeça para a ilegalidade. 

Repudio a todo tipo de corruptor ou corrompido

Perguntar não ofende: Senhor Jairo, seu encontro com essa gente em Surubim, mudou a razão, a verdade, e a lei Federal?

.Assinado professora Madalena França, com com concurso do Ensino fundamental I e II.