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terça-feira, 16 de abril de 2024

Cartilha do TCE_PE Orienta o que os prefeitos podem ou não podem fazer no último ano de mandato

 


Está disponível no site do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) o manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal 2024, com orientações aos prefeitos, vereadores, gestores públicos e candidatos que concorrem às eleições.



O documento, que está na sua quarta edição, traz uma lista de obrigações e proibições previstas em lei para  o último ano do mandato. Entre as vedações estão o aumento de despesa com pessoal e o endividamento sem recursos em caixa. Também ficam restritos os gastos com publicidade, a doação de bens públicos, a concessão de reajustes salariais, e a admissão de servidores.



As regras ajudam a tornar mais transparente a transição de mandato, quando os atuais prefeitos repassam aos eleitos todos os dados necessários ao início da nova gestão. É uma forma de prevenir infrações e irregularidades, e fortalecer a integridade do processo democrático.



"Este manual procura contribuir para um encerramento de mandato e uma transição de governo dentro dos princípios e regras estabelecidos para a Administração Pública. E busca também auxiliar o cidadão na compreensão das restrições previstas para o gestor em ano eleitoral, servindo como importante instrumento para o exercício do controle social e fortalecimento da democracia”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal.



O guia tem como base dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei das Eleições, Resolução n° 40/01 do Senado Federal e Lei Complementar Estadual nº 260/2014.



Além do manual, o TCE-PE vai disponibilizar vídeos que poderão ser acessados na página da Escola de Contas, no YouTube, com exemplos práticos de regras a serem seguidas, e orientações aos gestores. Acesse aqui o manual na íntegra 📑



Do TCE-PE

Postado por Madalena França

CNJ diz que Moro, Deltan e Hardt se uniram para desviar dinheiro da União

 

Relatório da investigação do CNJ sobre irregularidades na Lava-Jato, em Curitiba, acusa Sergio Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol de terem se unido para “promover o desvio” de 2,5 bilhões de reais do Estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.

blog Radar Online teve acesso ao documento de 77 páginas. A investigação sugere que o trio teve ajuda de gerentes da Petrobras e de agentes públicos americanos para desviar o dinheiro. A conclusão da investigação aponta para a necessidade de abertura de uma investigação criminal com o objetivo de apurar os objetivos existentes para o desvio do dinheiro. “O desvio do dinheiro só não se consumou em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz o CNJ.

O documento faz parte da apuração que resultará no julgamento desta terça que deve definir os próximos passos das investigações contra Hardt, Moro e outros investigados por irregularidades na Lava-Jato.

“Cada uma dessas práticas identificadas, aqui discutidas isoladamente, tem a plausibilidade de incidir, em tese e inicialmente, nos tipos penais de prevaricação (artigo 319 do Código Penal), corrupção privilegiada (art. 317, §2º, do Código Penal) ou de corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal), caso o fim especial de agir de cada ator e outras circunstâncias dos eventos sob escrutínio sejam identificados por meio de novas informações que venham a ingressar, no contexto de uma apuração criminal tecnicamente conduzida dentro do devido processo legal”, diz o relatório.

O texto deixa claro que ainda é preciso apurar “razões” para os supostos crimes imputados a Moro, Hardt e Deltan: “Restaria a necessidade de apurar as razões para a prática dos atos anormais efetivamente realizados em quantidade, em qualidade e em variedade significativas, que foram descritos nos subtópicos referentes às informações que corroboram os modelos enunciados”.

Do Blog de Magno Martins

Postado por Madalena França

Aeroporto de Brasília recebe alerta de ameaça de bomba hoje

 

Uma ameaça de bomba no estacionamento externo do Aeroporto de Brasília mobilizou o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, na manhã de hoje. A natureza do objeto suspeito ainda não foi identificada. Os órgãos iniciaram a operação e isolaram a pista exclusiva para transporte de aplicativo e uma parte da área de acesso ao serviço. O local continua isolado para verificação do artefato pelo esquadrão antibomba da Polícia Militar.

Segundo o Corpo de Bombeiros, oito carros da corporação compareceram ao local, incluindo o de produtos perigosos. A verificação do produto constou como “inconclusiva”, não sendo possível confirmar se se tratava de bomba. O objeto está sendo escaneado e será, posteriormente, destruído. As informações e imagens são do jornal Folha de São Paulo.

A Inframerica, administradora do aeroporto, ativou o plano de contingência, reunindo todas as equipes e acionando o 5º Batalhão da PM que se deslocou para o local em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Pousos e decolagens não foram afetados. Também não houve atrasos ou cancelamentos no aeroporto, segundo a Inframerica. A Polícia foi acionada por volta das 9h30, para averiguar dois pacotes suspeitos localizados nas proximidades do aeroporto de Brasília.

Do Blog do Magno Martins

Postado por Madalena França

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, com alta de 6,3%

 

Metrópoles – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional ontem (15/4) prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O aumento representa 6,37% a mais do que o piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o governo, o projeto terá meta de déficit zero para 2025, e não de superávit, como projetava previsão do ano passado.

O PLDO é a base para o segundo orçamento federal elaborado pelo terceiro governo Lula. O projeto será detalhado nesta segunda por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda.

O que é a LDO
O PLDO apresenta as metas e as prioridades da administração pública federal e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto, também na forma de projeto. Por sua vez, o papel da LOA é estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstra de qual modo o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos.

Do Blog de Dimas Santos

Postado por Madalena França

Primeira vítima fatal por dengue em 2024 é confirmada em PE e mais 20 está sendo investigada neste ano de 24...

 


Do JC ONLINE - Cinthya Leite


Um homem de 53 anos, que morava em Tuparetama, no Sertão de Pernambuco, morreu por complicações da dengue, no dia 17 de março, em uma unidade de saúde de Caruaru, no Agreste do Estado. Trata-se do primeiro óbito de 2024 pela doença em Pernambuco. A confirmação foi divulgada, na segunda-feira (15), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Ele não tinha histórico de comorbidade (doença crônica). Durante a evolução do quadro de dengue, o homem apresentou uma série de sintomas: febre; dor articular, muscular e abdominal; cefaleia; diarreia com sangue; náuseas; vômitos com sangue; calafrios; olho vermelho sem secreção e prostração.

A confirmação da morte, após feita investigação clínica, hospitalar e domiciliar, foi feita pelo critério laboratorial (exames laboratoriais). Além disso, a SES-PE faz apuração de outros 20 óbitos por arboviroses. Em nota, a pasta reforça, por meio da Diretoria Geral de Vigilância Ambiental, que, para serem confirmados, os óbitos por arboviroses passam por uma investigação minuciosa. A averiguação vai desde a investigação domiciliar até a hospitalar, ao refazer o trajeto do paciente no serviço. "Depois da investigação concluída, o caso é discutido em um comitê no qual médicos, enfermeiros, sanitaristas e outros profissionais pertinentes analisam os dados colhidos para confirmar ou não a causa do óbito", explica o diretor-geral da Vigilância Ambiental da SES-PE, Eduardo Bezerra.

O balanço epidemiológico da SES-PE ainda traz a confirmação de 201 casos de dengue grave (também conhecida como dengue com sinais de alarme) em Pernambuco este ano. É aquela que ocorre quando, de três a sete dias após o início dos sintomas tradicionais, o paciente entra em uma fase crítica, com piora no estado clínico geral. A doença progride geralmente para sintomas graves e pode levar a óbito.

QUAIS SÃO OS 10 SINTOMAS OU SINAIS DE ALERTA DA DENGUE GRAVE?

Dor abdominal intensa e contínua
Vômitos persistentes
Acúmulo de líquidos em cavidades corporais (seja no abdômen ou entre os tecidos que revestem o pulmão ou o tórax)
Letargia e irritabilidade
Dificuldade de respirar
Aumento do tamanho do fígado (hepatomegalia)
Hipotensão postural (queda na pressão arterial após levantar)
Aumento progressivo do hematócrito
Sangramento de mucosas como gengivas e nariz
Sangue nas fezes

CASOS DE DENGUE EM PERNAMBUCO

O boletim epidemiológico divulgado pela SES-PE, na segunda-feira (15), contempla dados das semanas epidemiológicas até o dia 6 de abril. O levantamento aponta 17.238 casos prováveis de dengue (confirmados + investigação) no Estado, um número a 536,1% superior ao mesmo período de 2023. Desse total, foram confirmados 1.236. Com 190,3 casos/100 mil habitantes, o Estado permanece em média incidência de dengue.
Postado por Madalena França

segunda-feira, 15 de abril de 2024

Corregedor do CNJ afasta Gabriela Hardt, titular da vara da Lava Jato e outros 2 juízes do TRF4

"Este concerto, ao que tudo indica, fazia parte da estratégia montada para que os recursos bilionários obtidos a partir do combate a corrupção (acordos de colaboração, leniência, apreensão de bens e cooperações internacionais), fossem desviados para proveito da fundação privada que estava sendo criada", diz a decisão.



Blog do Jamido Melo

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, afastou a juíza Gabriela Hardt, que era substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.

Também foram afastados os juízes federais do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, além do juiz federal Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara de Curitiba. Danilo atuou como substituto no tribunal regional.

O objeto da polêmica foi o acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que estava sendo criado para gerar um fundo da Lava Jato, mas acabou suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza havia homologado o acordo.

Na época, o ministro do STF Gilmar Mendes já havia feito duras críticas à tentativa de criação deste fundo especial.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atua na esfera administrativa, examinando processos disciplinares contra magistrados. Em casos de condenação, as penas podem variar de advertências até aposentadorias compulsórias. Condenações que levam à perda do cargo decorrem de processos criminais conduzidos na Justiça.

Para o corregedor, Hardt é suspeita de ter atuado em desacordo com normas previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e no Código de Ética da Magistratura.

Salomão afirma que a Lava Jato atuou para "auxiliar autoridades americanas a construírem casos criminais em face da Petrobras com interesse no retorno de parte da multa que seria aplicada".

O ministro considera grave o fato de Hardt ter homologado acordo com a Petrobras após negociação fora dos autos com o Ministério Público Federal "por meio de conversas por aplicativo de mensagens", o que foi, segundo ele, admitido pela juíza em depoimento prestado à corregedoria.

As decisões do ministro serão levadas para validação dos demais conselheiros do CNJ nesta terça-feira (16).

Há um mês, o CNJ começou a analisar questão de ordem em reclamação disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na vara de Curitiba. A reclamação era contrária a homologação de acordo que criaria o chamado "Fundo Lava Jato", documento assinado pelo MPF em Curitiba, Petrobras e autoridades dos EUA. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Caputo Bastos.

Postado por Madalena França








Secretaria de Educação e Cultura de Surubim inicia Formações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

 


A Secretaria de Educação e Cultura promoveu, durante essa semana, as primeiras Formações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), para os professores da Rede Municipal de Ensino.


O programa, de nível nacional, inclui todos os seguimentos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental e têm como objetivo compartilhar novos conhecimentos com os educadores, melhorando assim cada vez mais a qualidade no ensino ofertado em nossas escolas. 

 Os encontros aconteceram no POLO UAB e no auditório do Centro Cultural Dr. José Nivaldo e focaram nas disciplinas de Português e Matemática. Incentivar, investir e capacitar os profissionais da educação, promovendo a formação continuada.





Da ASCOM
Postado por Madalena França

SESI-PE oferece 200 vagas gratuitas para educação de Jovens e Adultos.



O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) está oferecendo 200 vagas gratuitas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) neste primeiro semestre, sendo 50 para os anos finais do Ensino Fundamental e 150 para o Ensino Médio. As oportunidades de estudo são para toda a rede de educação SESI em Pernambuco e as inscrições podem ser realizadas até 29 de abril, presencialmente em qualquer unidade da instituição ou pelo site https://sge.pe.sesi.org.br/FrameHTML/web/app/Edu/PortalProcessoSeletivo/?c=2&f=513&ps=81#/eb/inscricoeswizard/dados-basicos. As aulas devem começar em 6 de maio.


Para cursar a EJA Ensino Fundamental Anos Finais, é necessário ser maior de 15 anos, ter concluído no mínimo o 5º ano e apresentar conhecimentos básicos de navegação na internet. Os candidatos à EJA Ensino Médio precisam ter 18 anos ou mais, ensino fundamental completo e conhecimentos básicos de internet. As aulas ocorrerão em duas modalidades: online (100% EAD) ou semipresencial (80% EAD e 20% presencial). A modalidade semipresencial, no entanto, será oferecida apenas nas escolas SESI do Vasco da Gama, no Recife, e de Caruaru. Nesse caso, o estudante precisa comparecer à escola uma vez por semana. Os cursos podem ter até um ano de duração, dependendo do desempenho do aluno.

 

Para realizar a inscrição, é necessário apresentar os seguintes documentos: Foto 3x4, RG e CPF do aluno, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, autodeclaração de baixa renda, histórico escolar ou declaração de transferência provisória e RG e CPF do responsável se for menor de 18 anos. Os candidatos que tiverem alguma dúvida sobre a matrícula podem entrar em contato com o SESI pelo email matriculaeja@sistemafiepe.org.br ou pelo whatsapp (81) 98151-8375.



Madalena França via Negócios & informes

Governo federal suspende contratos de publicidade com o X

 


Madalena França via Magno Martins

O governo federal suspendeu todos os contratos de publicidade com o X (antigo Twitter). A decisão, tomada nesta sexta-feira (12), ocorre após ataques do dono da empresa, Elon Musk, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades brasileiras.

De acordo com dados do Portal da Transparência, o governo federal já investiu R$ 5,4 milhões em publicidade no X, sendo que R$ 654 mil foram entre 2023 e 2024. A decisão de suspender novos investimentos na plataforma vale para os futuros contratos. Nas últimas semanas, Musk tem afirmado que o Brasil “vive uma ditadura”, acusa Alexandre de Moraes de “censura” e disse que publicaria decisões do Supremo que determinaram a suspensão de perfis de “jornalistas e políticos”. As informações são do Correio Braziliense.

No entanto, Elon não cumpriu a promessa até o momento. Por decisão de Moraes, o X pode ter de pagar R$ 100 mil em multas, por dia, caso reative perfis que estão bloqueados por decisão da Justiça.

Em um discurso realizado nesta semana, o presidente Lula afirmou que o avanço da extrema-direita tem permitido que “empresário americano, que nunca produziu um pé de capim desse país, ouse falar mal da Corte brasileira, dos ministros brasileiros e do povo brasileiro”.

A escolha de um bom (a) vice- prefeito(a) por Cláudio Soares...

 


Blog do Magno Martins

Por Cláudio Soares*

A escolha do vice-prefeito em uma campanha política é um passo estratégico fundamental, mas muitas vezes subestimado. O vice-prefeito não é apenas um nome na chapa, ele ou ela representa uma peça fundamental na engrenagem da governança municipal. No entanto, é preciso reconhecer que essa escolha pode ser tanto um trunfo quanto um obstáculo para a campanha.

Por um lado, um vice-prefeito bem escolhido pode fortalecer a chapa, trazendo experiência adicional, representação de diferentes setores da sociedade e até mesmo ampliando a base de apoio eleitoral.

Um vice-prefeito eficaz pode agregar habilidades complementares ao candidato principal, proporcionando uma liderança equilibrada e multifacetada.

Por outro lado, a escolha errada pode ser desastrosa. Um vice-prefeito mal alinhado com os valores, visão ou eleitorado do candidato principal pode criar divisões internas na campanha, impedir adesões minando a credibilidade da chapa e afastando os eleitores. Além disso, uma má escolha pode enfraquecer a governabilidade pós-eleição, caso a chapa seja eleita.

Assim, a seleção do vice-prefeito exige uma cuidadosa ponderação. Deve-se considerar não apenas a compatibilidade política e ideológica, mas também a capacidade de trabalho em equipe, a competência administrativa e a representatividade social. A transparência nesse processo é essencial, garantindo que a escolha do vice-prefeito seja fundamentada em critérios claros e no interesse público.

Em última análise, o vice-prefeito não deve ser visto apenas como um “complemento” à chapa, mas como um parceiro estratégico na busca por uma governança eficaz e representativa. Sua presença pode agregar valor significativo à campanha e à gestão municipal subsequente, desde que escolhido com sabedoria e consideração pelos desafios e responsabilidades do cargo.

O candidato a prefeito e seu grupo político devem considerar a soma eleitoral, experiência, integridade e alinhamento político do candidato a vice-prefeito para garantir uma parceria sólida e eficaz na gestão municipal. Certifique-se de realizar uma análise completa antes de fazer a escolha final.

O candidato a vice-prefeito deve agregar valor à chapa e complementar as habilidades e qualidades do candidato a prefeito, em vez de criar divisões ou conflitos. Buscar alguém que fortaleça a imagem da chapa e que tenha capacidade de atrair mais eleitores é fundamental.

*Advogado e jornalista

Postado por Madalena França


Noticia sobre os precatórios do Fundef


 A exemplo de Bom Jardim e Umbuzeiro,  os predatórios  do Fundef de quem trabalhou de 98 até 2006. Na rede pública  de Orobó  também  teve o processo ganho e autorizado.  A diferença  é  que o prefeito  de Orobó  se faz de mudo e não  fala sobre o assunto porém esse blog teve acesso a decisão  judicial.   Os predatórios  de Orobó  foram autorizados a ser pago em 2025, ou seja até setembro  do seguinte  ano deve estar na conta dos professores.  Esse vídeo  de Dr. ALEX se refere ao município  de Bom Jardim,  mas ele serve de explicação  também  para Orobó  e Umbuzeiro que receberam o comunicado  com o mesmo enunciado  e no mesmo dia. Portanto  não  adianta  se afogar.  O dinheiro  só estará  na conta dos professores  no próximo  ano. Você  que trabalhou a época  e tem direito,  lá reunindo sua documentação  para ao ser chamado  já ter tudo preparado  e comprovado. Glória  Deus! Essa é  uma decisão  que está  na constituição  e dessa vez a corrupção  não terá  como levar para o seu esgoto.  Assim que o dinheiro  entrar na conta tem como saber os valores e 60% é do professor. Aguardemos com Alegria.

Por Madalena  França 

sexta-feira, 12 de abril de 2024

Padre é preso com armas dentro de carro da diocese de Caruaru

 

Um padre foi preso, ontem, suspeito de porte ilegal de armas. De acordo com apuração da TV Paraíba, o suspeito estava em um carro da diocese de Caruaru, quando foi parado em uma blitz da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran), em Campina Grande, que identificou que o padre estava com munições e duas armas, sendo uma delas de uso restrito.

O padre foi preso com um revólver calibre 38, uma pistola .40 de uso restrito, 49 munições, dois rádios comunicadores e uma câmera portátil. A pistola está registrada no nome de um policial militar de Pernambuco, e a polícia ainda não identificou se o revólver está registrado.

De acordo com a defesa do padre, ele é um homem íntegro, sem passagens pela polícia. As armas pertenciam a um conhecido dele, que tem porte, e que acabou deixando o material no carro do padre. A defesa também informou que tudo será esclarecido no processo. O padre é vinculado à Diocese de Caruaru. A Secretaria de Cúria do município informou que já está ciente do ocorrido, mas não afirmou se vai tomar medidas internas contra o religioso.

Do Blog do Magno Martins

Morre médico e ex-deputado pernambucano José Luiz de Almeida Melo

 

Faleceu, na madrugada de hoje, aos 82 anos, o médico, fundador do Hospital Geral de Jaboatão, ex-deputado estadual e membro da diretoria do Instituto Histórico de Jaboatão, José Luiz de Almeida Melo. A causa da morte ainda não foi divulgada. O corpo será velado no Cemitério Morada da Paz, a partir das 15h de hoje, e será cremado às 18h.

Madalena França via Magno Martins

Pensamento do dia...

 




quarta-feira, 10 de abril de 2024

UPE abre edital para contratação temporária de professores auxiliares

 

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou, nesta terça-feira (9), edital para seleção pública simplificada visando à contratação temporária de 22 professores auxiliares. As vagas são para diferentes cursos de graduação da instituição e terão validade de até 12 meses, podendo ser renovadas por igual período, até o máximo de seis anos, conforme a Lei Estadual nº 14.547; sobre contratações temporárias.



O processo seletivo será conduzido pela Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos (CPCA) da UPE, com auxílio das comissões locais de cada unidade de ensino com vaga disponível.



Os candidatos classificados serão contratados com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver atividades de ensino em componentes curriculares de graduação, teóricos e/ou práticos, além de outras atribuições.



A remuneração corresponde ao vencimento base inicial da categoria de professor auxiliar para 40 horas, no valor de R$ 2.930,77. As vagas são destinadas aos campus de Surubim, Ouricuri, Escola Politécnica de Pernambuco, Arcoverde, Mata Norte, Serra Talhada e Garanhuns.



As inscrições seguem abertas até o próximo dia 25 de abril, com taxa no valor de R$ 55.


Para mais informações, os interessados podem contatar a Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos pelo telefone (81) 3183-3660 ou (81) 3183-4000, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, ou pelo e-mail selecaodocente@upe.br . O edital completo está disponível no site http://www.upe.br/concursos.html.



Da Folha de Pernambuco | Divulgação/UPE

Postado por Madalena França

Sudene defende inclusão da Caatinga na Constituição Federal

 A inclusão da proteção da Caatinga, único bioma exclusivo do Brasil, na Constituição foi defendida pelo superintendente da Sudene, Danilo Cabral, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, hoje.

“A Caatinga tem uma enorme potencialidade a partir da sua biodiversidade e que pode gerar muitas oportunidades para o país, em especial para sua população”, afirmou Danilo Cabral. A proteção do bioma está interligada a uma pauta fundamental, o Fundo da Caatinga, proposto pelos governadores do Nordeste.

Para o superintendente, é preciso dar à Caatinga a mesma dimensão que é dada à questão da Amazônia. “Se a gente quiser viabilizar o bioma e garantir cidadania aos mais de 20 milhões de brasileiros que estão lá, a gente precisa garantir recursos para isso também. E o fundo é o caminho, inclusive para a proteção da biodiversidade existente no bioma”, frisou Danilo Cabral. Ele ressaltou a preocupação com o processo de desertificação que tem avançado na região.

Segundo ele, é preciso investir, por exemplo, em pesquisa e desenvolvimento. A Sudene tem desenvolvido ações voltadas para a proteção e para o aproveitamento das potencialidades da Caatinga. Uma delas é a Rede Impacta Bioeconomia, investimento em parceria com universidades para fomentar a bioeconomia aplicada à saúde, especialmente com a produção de medicamentos.

Danilo, então, fez um apelo para que os parlamentares coloquem em votação a PEC 503/2010, que inclui a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. O texto está pronto para ser apreciado em Plenário. “No próximo dia 28, celebramos o 

Dia Nacional da Caatinga e seria muito importante que o Congresso Nacional fizesse esse gesto simbólico”, acrescentou o superintendente.

A Caatinga ocupa uma área de, aproximadamente, 862.818 km2, o equivalente a 10,1% do território nacional. Essa área se estende por 10 estados – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais, estados que estão inseridos na área de atuação da Sudene. Portanto, é o principal bioma da região.

É rico em biodiversidade, abrigando diversas espécies de mamíferos, de aves, de répteis, espécies de anfíbios, de peixes e abelhas. Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maioria carente e dependente dos recursos do bioma para sobreviver.

Do Blog do Magno Martins

Postado por Madalena França

Barragem de Jucazinho dobra o volume de água em pouco mais de um mês...

 


DO AGRESTE
charlesnasci@yahoo.com.br
Foto: Surubim News
 

O nível da barragem de Jucazinho continua aumentando, reflexo das chuvas caídas na região no começo do mês. No dia de publicação desta matéria (10.04), o reservatório estava com 13,70% da capacidade, o que representa 28.051.662 m³ acumulados. O menor volume do manancial registrado este ano foi em 28 de fevereiro quando o nível chegou a 6,93% ou 14.190.000 m³. Desse período até agora, foram quase 7% de recarga.

Normalmente, quando chove forte na região situada a Oeste do Agreste Setentrional, a água escoa por vários dias até chegar à barragem, é o que vem acontecendo, embora em menor intensidade, já que as últimas precipitações ocorreram bem no início de abril. As informações são da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e da Agência Nacional de Águas (ANA).

Considerando que o reservatório tem uma queda anual de volume em torno de 5% e pode ter água retirada até 0,2%, que é o limite máximo do chamado "volume morto", o acumulado até o momento garante abastecimento para um período superior a 12 meses, segundo a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento).
Madalena França via Correio do Agreste

Limoeiro passa a ter CEP por rua

 

Blog do Agreste

Postado por Madalena França

Foto | Wilker Mattos - PML Divulgação

Detentor até então de um único Código de Endereçamento Postal (CEP), registrado como 55.700-000, o município de Limoeiro adotou o Sistema de Logradouros no CEP. Com isso, cada rua passa a ter código próprio. O anúncio oficial ocorreu, na última quarta (3), na sede da Prefeitura, durante reunião entre representantes da agência dos Correios de Limoeiro e do Governo Municipal. Durante os próximos 90 dias, na chamada fase de adaptação, o antigo CEP ainda poderá ser utilizado.

A Agência Brasileira de Correios e Telégrafos contabilizou no sistema dela, ao todo, 938 ruas e 13 bairros no território de Limoeiro. Os endereços estão registrados, juntamente com seus respectivos CEPs, no site dos Correios. Para consultar, o cidadão deve acessar o endereço eletrônico www.correios.com.br e, na aba "Busca CEP", digitar o nome da rua, o número do imóvel e a cidade que aparecerá o código. Em caso de dificuldade, a agência local dos Correios tem um balcão de atendimento.

De acordo com a gerente da agência dos Correios de Limoeiro, Elna Coutinho, há ruas com mais de um código. "Existem ruas mais extensas que abrangem mais de um bairro. Por exemplo, Rua da Alegria. Ela passa por Centro, Ponto Certo e Alto de São Sebastião. Então, essa Rua da Alegria terá três CEPs diferentes. Dependendo de onde a pessoa mora, a numeração da casa vai determinar um desses três CEPs", explicou Elna, ao detalhar que há outras vias na cidade na mesma situação.

Limoeiro é uma das 22 cidades pernambucanas que está sendo contemplada com a divisão de CEP por rua. "Temos agora, reconhecidamente, pelos Correios, 13 bairros e 938 ruas. Esse é um trabalho importante de utilidade pública, de modernização da cidade, e eu tenho certeza que as pessoas vão adorar quando começarem a dominar a ferramenta de saber encontrar o CEP. Teremos agora as correspondências chegando de forma mais competente", enfatizou o prefeito Orlando Jorge.

 

>> Clique neste link e confira a listagem dos novos CEPs

>> Com informações do site da Prefeitura de Limoeiro

Cartilha do TCE_PE Orienta o que os prefeitos podem ou não podem fazer no último ano de mandato

  Está disponível no site do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) o manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal 2024, com o...