É a Comissão do silêncio, da cumplicidade com a falta de agilidade no pagamento além de se vitimizar quando é feito qualquer cobrança.
Segundo as lei que regem o FUNDEF/fundeb para efetivação do pagamento dos precatórios, verba Federal ,devida aos profissionais da Educação, que trabalharam entre 98 e 2006, para efeito de transparência, fiscalização e efetivo respeito com os beneficiários foi criado em todos os municípios uma comissão para acompanhar os trabalhos e garantir a lisura do processo. Ninguém foi obrigado a participar da comissão. Todavia, uma vez aceito, não é favor é obrigação garantir todo o trabalho de forma justa, transparente, assegurando o direito de todos. Em caso de uso indevido da verba destinada, sendo 60% para pagamento aos beneficiários e 40%para investimentos na área da Educação. É DEVER OBRIGATÓRIO de todos os Membros da referida Comissão, fazer a denúncia aos órgãos competentes. MP, Tribunal de contas, e até a polícia Federal em caso de mal uso do dinheiro.
Como todos os professores estão a par e não é novidade para ninguém ,que em Orobó nada funcionou dentro da Legalidade.
A Lei municipal,n*1.231 de 13 de agosto de 2026 sancionada pelo Sr.prefeito Severino Abreu reza em seu Art . Segundo o seguinte texto. Veja imagem abaixo.
Como podemos constatar a sentença judicial consta de 8 milhões de reais para pagamento dos 60% profissionais da Educação e 4 milhões para investimentos da Educação. Embora está lei seja inconstitucional, visto que a dotação orçamentária foi de 27 milhões, ficando a prefeitura com todo os juros de mora está em discussão na justiça e pelos juros é preciso paciência para esperar. Já os 8 milhões teriam que ser repartidos de acordo com os meses e carga horária de cada um. A comissão aceitou um desfalque de 1 milhão e 400 mil sem denunciar aos órgãos competentes, uma vez que foi destinado apenas 6 milhões e seiscentos mil. Desta feita ,esta comissão formada por Eudes Gonçalves, Mariza Ribeiro, Nicéia França , professor Armando, Joseane Abreu (secretária de Educação e ordenadora de despesas), e Julia Leal, ,Jaise Marque e resumindo todos os membros,inclusive o Vereador Lúcio Donato que tem papel duplo de fiscalização, tanto como membro da comissão como vereador,não são inocentes, são cúmplices do gestor e sua equipe que pagou de forma ilegal. Essa vitimização de que não tem culpa, não tem base. Pois cada um quando assumiu o posto , sabia suas responsabilidades. A principal delas denunciar desvio do dinheiro. Se não fez, não foi por inocência, mas por cumplicidade.
Se o gestor não atende a Comissão , denunciaria que a justiça ele tem que atender por bem ou vias legais.
Eu mesma já enviei mensagens várias vezes ,para a Comissão, para a secretária de Educação, para o prefeito,inclusive uma manifestação de inconformidade, pedindo resposta formal e nunca tive resposta. Isso não é compromisso com o beneficiário, é desrespeito.
Quanto a segunda parcela.
A verba de aproximadamente 20 milhões de reais está na conta 233 BB Recife ,desde o mês de maio, a disposição do prefeito. É só ir a qualquer BB, Bom Jardim por exemplo, e pedir a transferência para conta da prefeitura. Não há nenhum impedimento, pois não precisa mais de seleção ,quem teve direito a primeira parcela tem a segunda. Uma parcela não tem nada haver com a outra. Portanto, não há desculpa para não fazê-lo.
Além disso , está vencendo o prazo de um ano da empresa responsável pelo pagamento. Prazo do contrato. Era mais um motivo para avançar. Também não havia nenhum impedimento de ter pago as duas parcelas juntas , já que só recebemos a de 2025 em setembro e a segunda parcela já estava a disposição para pagamento desde maio.
Dito isto, como beneficiária que estou precisando do meu dinheiro Convoco todos os outros beneficiários,para fazer virgília na Casa de Biu Abreu. Ele tem que responder porque está prendendo nosso dinheiro. Prender um dinheiro que não pertence a ele, tem um nome e é crime. Em termos jurídicos, isso se chama Apropriação indébita. Como alguém pode usar do poder político, para ficar com um dinheiro que é meu, nosso, digo ,dos profissionais da Educação, se estamos precisando dele? É para usufruir dos juros do nosso dinheiro? Isso é enriquecimento ilícito. Lucrar com o dinheiro de outros.
Nós não queremos dinheiro em banco. Nós queremos nosso dinheiro na nossa conta.
Na falta disso, um caminho seria todos entrarem no Exército do Lula e todo mundo pedir ajuda ao presidente do Brasil, para intervir nessa situação. Já que Fundeb é verba Federal e está sendo desviada em Orobó porque não aproveitar esse canal direto com o presidente para pedir ajuda?
E a oposição?
Em tempo de eleição todo mundo quer o voto. Será que votamos em presidente, senadores , deputados , governador e nenhum deles pode nos ajudar com um advogado para entrar com um Mandado de Segurança? É documento que funciona mais rápido pois tem interlocução direta com o juiz. Se tem alguém. Prendendo nosso dinheiro, na força da Justiça tem que soltar.
Por Madalena França




































