PF ENVIA 50 PERGUNTAS A TEMER SOBRE PROPINA NO PORTO DE SANTOS

247 – A Polícia Federal enviou, nesta sexta-feira, 50 perguntas a Michel Temer sobre o esquema de propinas no Porto de Santos, que teria beneficiado o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, flagrado também com mala de propina da JBS. A PF apura se Temer e Loures intercederam para que a concessão do grupo Rodrimar fosse prorrogada de forma irregular. Caso a investigação avance, Temer poderá ter que responder a uma terceira denúncia – antes denunciado como corrupto e chefe de organização criminosa, ele conseguiu escapar comprando deputados.

Leia a íntegra das 50 perguntas da Polícia Federal para Michel Temer, que foram obtidas pelo jornalista Aguirre Talento, da revista Época:

Histórico profissional

1. Quem foi coordenador financeiro ou arrecadador de recursos nas campanhas eleitorais que Vossa Excelência disputou nos anos de 2002/2006/2010 e 2014? Vossa Excelência também executava essas funções em suas campanhas eleitorais?
2. Vossa Excelência tinha conhecimento prévio dos valores recebidos em doações eleitorais, nas campanhas de 2002/2006/2010 e 2014? Se sim, quais os principais doadores nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? Vossa Excelência possui algum vínculo com setor econômico específico, responsável pelo custeio de suas campanhas, por meio de doações eleitorais (por exemplo: setor elétrico, agrário, servidores públicos etc.)?
3. Nas campanhas eleitorais de 2002/2006/2010 e 2014 Vossa Excelência recebeu recursos em doações de empresas do setor portuário? Quais empresas e qual total de valores doados?
4. Vossa Excelência já recebeu doações de empresas do grupo Rodrimar ou seus sócios, de forma oficial ou mesmo não contabilizadas, conhecidas como caixa dois eleitoral? Se sim, explicitar as circunstâncias e valores.
5. Tem conhecimento de uso de recursos não contabilizados, conhecidos como caixa dois eleitoral, em suas campanhas? Se sim, explicar as circunstâncias e motivos.

Do conhecimento e relação com os investigados

6. Vossa Excelência conhece Edgar Safdie? Se sim, qual a relação de Vossa Excelência com ele? Já realizaram transações comerciais ou qualquer outra que envolva transferência de recursos? Se sim, explicitar circunstâncias.
7. Vossa Excelência conhece Ricardo Conrado Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?
8. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, presidente do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?
9. Já se encontrou com Antônio Celso Grecco fora do ambiente de trabalho da Presidência ou da Vice-Presidência da República? Quando? Em que circunstâncias? Conversaram sobre concessões de terminais para empresas do setor portuário? Ele fez algum pedido para Vossa Excelência, na defesa dos interesses do grupo Rodrimar? Se sim, detalhar.
10. Qual a relação de Vossa Excelência com José Yunes? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência? Quais funções José Yunes exerceu? Vossa Excelência considera José Yunes pessoa de sua confiança? Ele trabalhou nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? José Yunes já atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?
11. Vossa Excelência teve conhecimento sobre o caso no qual Lúcio Funaro mandou entregar recursos financeiros para José Yunes? Se sim, José Yunes foi orientado por Vossa Excelência para recebimento de tais valores? Qual a origem destes recursos entregues por Lúcio Funaro? Os valores foram utilizados por Vossa Excelência? Se sim, qual a destinação dada a estes valores?
12. Já realizou negócios comerciais ou qualquer outro ato que envolvesse a transferência de recursos financeiros para José Yunes? Se sim, explicitar circunstâncias, inclusive natureza de tais negócios, datas e valores envolvidos.
13. Qual a relação de Vossa Excelência com João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima? Já trabalharam juntos ou ele já trabalhou para Vossa Excelência? Se sim, explicitar circunstâncias e períodos. João Baptista Lima Filho já trabalhou em campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, qual função? João Baptista Lima Filho atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?
14. Vossa Excelência já realizou negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros com João Baptista Lima Filho? Se sim, explicitar circunstâncias, natureza das transações, datas e valores.
15. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência e quais funções foram exercidas por Rocha Loures neste período? Rocha Loures trabalhou nas campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, quais funções desempenhadas por Rocha Loures? Rocha Loures atuou como arrecadador de campanha em alguma campanha disputada por Vossa Excelência?
16. Já solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em nome de Vossa Excelência? Explicitar as circunstâncias e valores envolvidos.
17. Solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de executivos do grupo JBS, destinados a Vossa Excelência? Se sim, justificar e explicitar os motivos, inclusive origem destes recursos e sua finalidade.
18. Qual a relação de Vossa Excelência com Marcelo de Azeredo? Desde quando Vossa Excelência o conhece? Participou da indicação de Marcelo de Azeredo para cargo de direção na Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp? Já pediu para Marcelo de Azeredo intermediar assunto ou interesse de alguma empresa do setor portuário, em Santos/SP? Se sim, detalhar tais fatos.
19. Vossa Excelência tem conhecimento do envolvimento de Marcelo de Azeredo em atos de corrupção ou outros crimes, durante sua gestão na Codesp? Vossa Excelência foi citado como envolvido nestes fatos? Se sim, o que Vossa Excelência tem a esclarecer sobre tais denúncias?

Do acompanhamento da questão sobre concessões de terminais portuários, a partir de 2013

20. Qual a relação de Vossa Excelência com o setor portuário e empresas concessionárias de terminais portuários no Estado de São Paulo? Diversos meios de comunicação fazem referência a Vossa Excelência como tendo vínculos com o setor portuário de Santos/SP. O senhor confirma esta relação? Como ela se iniciou?
21. Como a questão das concessionárias de terminais portuários chegou até a Vice-Presidência, em 2013? Por que os empresários procuram a Vice-Presidência, na época ocupada por Vossa Excelência? Os empresários procuraram diretamente Vossa Excelência ou foram levados por algum parlamentar para audiência, em 2013?
22. Em 2013, quais empresários do setor portuário procuraram Vossa Excelência e quais empresas representavam? Quais as demandas que os empresários tinham naquela ocasião, em 2013? As demandas trazidas pelos empresários foram solucionadas? Se sim, qual a solução proposta por Vossa Excelência?

Vínculos e confiança em relação aos atos praticados por Rodrigo Rocha Loures

23. Foi Vossa Excelência quem determinou para Rocha Loures acompanhar as questões das concessões das empresas do setor portuário, ainda em 2013, quando ele ocupava cargo de assessor na Vice-Presidência? Se sim, qual a orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência, naquela ocasião? Se não, como Rocha Loures tomou conhecimento da matéria e passou a tratar do assunto com representantes do setor portuário?
24. Por que em 2016 os representantes das empresas concessionárias de terminais portuários voltaram a procurar Rocha Loures, na ocasião já como assessor de Vossa Excelência na Presidência da República? Foi Vossa Excelência quem determinou que Rocha Loures voltasse a tratar do caso? Também procuraram novamente Vossa Excelência novamente para tratar da questão, no final de 2016? Se sim, Vossa Excelência repassou alguma orientação para os empresários? Quais as demandas deles, já em 2016, e quais empresas representavam?
25. Em 2017, Vossa Excelência pediu para que Rocha Loures, já na função de deputado federal, acompanhasse o processo de elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, que estava sendo analisado na Casa Civil? Se sim, qual orientação Vossa Excelência passou para Rocha Loures? Se não, por que Rocha Loures ligou para Vossa Excelência para obter informações sobre a finalização do processo de edição do novo decreto dos portos, detalhes da matéria tratada e sua publicação?
26. Vossa Excelência sabe informar se Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário? Se sim, quais empresas e vínculos?
27. Vossa Excelência considera Rocha Loures como sendo pessoa de sua confiança? Rocha Loures sempre repassava para Vossa Excelência sobre os assuntos e demandas em que atuava enquanto exerceu função de assessor da Vice-Presidência e Presidência da República, nos períodos em que tais cargos foram ocupados por Vossa Excelência? Rocha Loures informou para Vossa Excelência que estava tendo intenso contato e reuniões frequentes com Ricardo Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência ao tomar conhecimento de tais fatos?
28. Determinou que Rocha Loures acompanhasse outras matérias relacionadas a empresas concessionárias de serviços públicos? Quais áreas? Por que repassava tais demandas para Rocha Loures?
29. Já indicou Rocha Loures para ocupar algum cargo em diretoria ou conselho de empresa pública? A indicação de Rocha Loures para vaga no conselho de administração da Neoenergia foi realizada por Vossa Excelência? Como Rocha Loures compatibilizava a execução de sua nova função no conselho de administração da Neoenergia de forma simultânea com as funções como assessor da Presidência?
30. Vossa Excelência repassou alguma orientação para Rocha Loures, sobre a atuação no conselho de administração da Neoenergia? Se sim, detalhar.

Do conhecimento sobre atos praticados pelos investigados durante a elaboração e tramitação do projeto para novo decreto dos portos, a partir de 2016.

31. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do decreto dos portos? Se sim, quais providências Vossa Excelência tomou ao saber de tal situação?
32. Recebeu algum pedido de executivos do grupo JBS para entrar em contato com a direção da Codesp, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos? Se sim, qual era esta pendência? Detalhar. Quais pessoas Vossa Excelência demandou na Codesp para resolver o problema? Qual solução foi dada ao caso?
33. Vossa Excelência solicitou para Rocha Loures procurar o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Rocha Loures?
34. Vossa Excelência solicitou para o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, receber Rocha Loures para tratar sobre questões de interesse de empresas do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Gilberto Occhi?
35. Foi procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?
36. Foi procurado pelo deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do deputado. O deputado Beto Mansur defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo deputado?
37. Vossa Excelência acompanhou a elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, de onde partiu a iniciativa para sua edição? Quais os setores interessados?
38. Quais as principais alterações trazidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017, em relação à legislação anterior?
39. As empresas do grupo Rodrimar foram beneficiadas com a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, quais empresas e quais benefícios?
40. Vossa Excelência foi procurado por representantes de concessionárias de terminais portuários, em 2017, com demandas sobre o setor e interesse em edição de normativo que buscasse ampliar o prazo das concessões e ainda incluir solução sobre concessões pré-93? Se sim, quais empresários e quais empresas representavam? Qual o encaminhamento que Vossa Excelência deu ao caso?
41. Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco acompanharam a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, qual o interesse deles na matéria?
42. Vossa Excelência repassou alguma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.
43. Qual a função de Gustavo Rocha na Casa Civil? Vossa Excelência repassou alguma orientação específica para Gustavo Rocha sobre a elaboração ou matéria que deveria ser tratada no novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.
44. Por que Gustavo Rocha afirmou em gravação de diálogo com Rocha Loures, devidamente autorizado pela Justiça, que achava que o setor já tinha ‘conseguido coisa demais’ com o novo decreto dos portos? Vossa Excelência entende que as novas regras trouxeram benefícios em excesso às empresas concessionárias de terminais do setor portuário?
45. Por que Gustavo Rocha e Beto Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, devidamente autorizados pela Justiça, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma ‘exposição para o presidente’? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo decreto dos portos seria ilegal? Por que?
46. Vossa Excelência prometeu ou conversou com algum parlamentar ou mesmo com empresários informando que a questão pré-93 seria resolvida por meio da edição de medida provisória ou lei ordinária? Com quem? Vossa Excelência pretende editar tal medida? Quando?

Do suposto favorecimento ou conhecimento sobre ação visando favorecimento de empresas do setor portuário, por meio do novo decreto dos portos, inclusive pagamentos indevidos

47. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos, para buscar melhores benefícios, inclusive inclusão de solução para os contratos em concessões pré-93, no novo decreto dos portos? Se sim, de qual empresário? Declarar circunstâncias de tal fato.
48. Autorizou que Rocha Loures fizesse tratativas em nome de Vossa Excelência com empresários do setor portuário visando recebimento de valores, em troca de melhores benefícios para o setor, inseridos no decreto 9048/2017? Se sim, explicar as circunstâncias.
49. Vossa Excelência recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo caixa 2, para inserir dispositivos no novo decreto dos portos, mais benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as circunstâncias e quais providências tomou.
50. Solicitou que Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em nome de Vossa Excelência, em retribuição pela edição de normas contidas no novo decreto dos portos, de interesse e mais benéficas para empresas concessionárias de terminais portuários públicos e privados? Se sim, apresentar justificativas e detalhar circunstâncias.

Governo de Pernambuco vai incentivar espetáculos da Paixão de Cristo

O X Edital Pernambuco de todas as paixões disponibiliza R$ 340 mil para montagens de todo o estado

Foto: Divulgação/Reprodução

Do GOVERNO DE PE

charlesnasci@yahoo.com.br

Por meio da Secult-PE e da Fundarpe, o Governo do Estado torna público o X Edital Pernambuco de Todas as Paixões. Consolidado como importante instrumento para a manutenção de espetáculos cênicos durante ciclo festivo, o edital deste ano garante recursos na ordem de R$ 340 mil e as inscrições podem ser realizadas entre os dias 10 e 24 de janeiro.

A seleção das propostas será realizada em duas etapas, sendo a primeira de habilitação, que avaliará o recebimento da documentação exigida; e a segunda de Análise do Mérito Cultural, que vai considerar critérios como histórico do espetáculo, geração de trabalho e renda, ações de acessibilidade, entre outros.

Em mais uma edição, a Comissão de Análise será composta também por profissionais do setor, que podem se candidatar por meio de Convocatória específica. Dúvidas e outros esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail teatroeopera@secult.pe.gov.br ou pelo telefone (81) 3184-3077.

BRASKEM BLINDOU AÉCIO, DIZ MARCELO ODEBRECHT

Em depoimento prestado em novembro à Polícia Federal, o empresário Marcelo Odebrecht revelou que a Braskem, braço petroquímico do grupo Odebrecht, se recusou a lhe fornecer informações que provassem seu acordo de delação premiada, como a correspondência com parlamentares federais sobre a aprovação de medidas de interesse da empresa no Congresso em troca de apoio financeiro; o ex-presidente da companhia tentava provar "apoios prestados" ao grupo em "atos legislativos", em especial "medidas provisórias", por parlamentares como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas a Braskem respondeu "que se tratavam de emails classificados como 'privilegiados' por transitar pela área jurídica". BR 247

Chefe de gabinete de juiz que vai julgar Lula faz campanha contra Lula no Facebook

A chefe de gabinete do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi às redes sociais defender a prisão do ex-presidente Lula

A denúncia foi feita pelo deputado Pepe Vargas (PT), que também é do Rio Grande do Sul, onde fica o tribunal. O parlamentar publicou a postagem de Daniela Tagliari Kreling Lau no Facebook e uma imagem do Diário Oficial de sua nomeação para o cargo, em junho de 2017.
"DENÚNCIA GRAVE! Não bastasse a declaração do presidente do TRF-4, que mesmo confessando não ter lido a sentença de Moro disse que a peça era "perfeita", agora a sua chefe de gabinete faz campanha para pedir a condenação de Lula, publicamente e sem cerimônias. O golpe continua em todas as frentes. Resistir é preciso!", postou o deputado.

Thompson Flores já fez declarações polêmicas publicamente sobre o caso que ele próprio julgará, o processo do triplex do Guarujá. Mesmo antes de ler a sentença do juiz Sergio Moro contra Lula, o desembargador disse que a considerava "irretocável" e "tecnicamente irrepreensível".

ATENÇÃO !É HOJE: BLOG COM DEUS E A VERDADE ENTREVISTA EXCLUSIVA AO VIVO NA 105.9 COM O VEREADOR LÍVIO AGUIAR....

ASSISTA   E CONVIDEM SEUS AMIGOS A SINTONIZAREM 105.9 FM OROBÓ, HOJE, DAS 17:00  AS 18:00 H, ENTREVISTA DO BLOG COM DEU E A VERDADE, COM VEREADOR LÍVIO AGUIAR.

O Blog Com Deus e a Verdade, apesar do Luto e da dor, estreia hoje, sábado 06, um quadro novo. O objetivo é entrevistar, pessoas, públicas e do bem, a exemplo dos vereadores, LÍVIO AGUIAR,  E  OUTROS. O vereador vive mais perto do povo, conhece seus problemas, alguns ele ajuda a resolver, outros ele indica, solicita, do poder Executivo e em alguns casos ele briga pelo seu povo. Pensando nisso, convidei os vereadores Paulo Brito, e Lívio Aguiar, para fazerem um balanço final da retrospectiva de 2017, do seu primeiro ano de Legisladores  e eles aceitaram. A entrevista será ao vivo no programa de hoje, o primeiro entrevistado será o Vereador Lívio Aguiar.  No próximo Sábado será a vez de Paulo Brito, e assim sucessivamente se os outros também desejarem participar do quadro. 

Não percam! Será muito interessante. Sintonizem seus rádios e vamos escutar o que o vereador tem a nos dizer, dos seus projetos futuros e também das suas ações realizadas nesse primeiro ano como nosso representante.

Por Madalena França.

“A urna me absolverá”. A defesa de Lula é diante do povo

POR FERNANDO BRITO · 03/01/2018

Muito boa a iniciativa de Lula em pedir para ser ouvido no “julgamento” a que será submetido no dia 24, no TRF-4.

Nenhum homem inocente pode ser condenado sem um protesto.

O silêncio, a menos que imposto, seria quase uma confissão de culpa e, pior, a submissão do réu a um processo ilegítimo.

Os “sabe-tudo” da mídia se apressarão a falar que Lula quer transformar o julgamento num “espetáculo midiático”, como se eles, os procuradores da Lava Jato e Sérgio Moro não tivessem feito isso o tempo todo.

Lula tem o direito de poder encarar seus algozes e falar.

Há um limite para que um ser humano possa ser representado apenas por um advogado e não possa se defender pessoalmente. Este limite é o cadafalso, neste caso político, a que ele está sendo levado.

Qualquer um sabe que Lula não está sendo levado a um julgamento, mas a uma execução. Ou alguém acha que há a menor possibilidade de Lula ser absolvido, embora toda a técnica jurídica apontasse nesse sentido?

Qualquer um sabe que, no Brasil de hoje, juiz de tribunal – em tese, superior – tem o dever de se vergar a Sérgio Moro.

É portanto, a condenação em que não se permitirá que o ‘condenado’ faça a sua defesa? É o mínimo a exigir que uma sessão de ‘julgamento’ público  deva ser público da única maneira que um julgamento destes pode sê-lo, com transmissão pela TV.

Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes não podem fazer suas ‘performances’ pela TV Justiça? Por que um homem que está lutando por sua vida e sua liberdade não o poderia?

A história, nos massacres judiciais, guarda o nome das vítimas e esquece o dos algozes que, a rigor, não são os desembargadores compelidos a ratificar.

É provável que neguem o pedido de Lula, tão provável quanto não permitam que o Brasil veja o julgamento. Não é raro que ajam assim os “homens da transparência”.

Para eles, a autoridade se confunde com a usurpação dos que julgam, mas crêem que não devem ser julgados, como convém aos que se acham deuses,

De todo modo, ver-se-á quem quer agir à luz do dia e os que querem que, a portas fechadas ao povão, se defina arbitrariamente o futuro do Brasil.

Desde a votação das Diretas-Já a gente conhece o final deste script do silêncio

ABIN ABRE CONCURSO PARA 243 VAGAS PARA OFICIAL DE INTELIGÊNCIA E OUTROS CARGOS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGU- RANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna pública a abertura de inscrições para o concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas nos cargos de Oficial de Inteligência, de Oficial Técnico de Inteligência e de Agente de Inteligência, integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

O Concurso Público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), pelo método CESPE de Seleção.

DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/abin_17, solicitada no período entre 10 horas do dia 9 de janeiro de 2018 e 18 horas do dia 30 de janeiro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF). 

O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). 

A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/abin_17 e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online. 

A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 1o de fevereiro de 2018. 

A seleção compreenderá três etapas. A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constituir-se-á de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos e de prova discursiva, de responsabilidade do Cebraspe. 

A segunda etapa, de caráter eliminatório, abrangerá as seguintes fases: 

a) prova de capacidade física, somente para os cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência, de responsabilidade do Cebraspe; 

b) avaliação médica, para todos os cargos, com exigência de exames laboratoriais e complementares, de responsabilidade do Cebraspe; 

c) investigação social e funcional, para todos os cargos, de responsabilidade da ABIN; 

d) avaliação psicológica, para todos os cargos, de respon- sabilidade do Cebraspe. 

1.2.3 A terceira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de Curso de Formação em Inteligência (CFI) na Escola de Inteligência (ESINT) da ABIN, de realização pela própria ABIN.

DOS CARGOS

CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a produção de conhecimentos de inteligência; as ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; as operações de inteligência; as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e à análise de dados e à segurança da informação; o desenvolvimento de recursos humanos para a atividade de inteligência; além de desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários à atividade de inteligência. 

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. SUBSÍDIO: R$ 16.620,46.

CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico a: produção de conhecimentos de inteligência; ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; operações de inteligência; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; atividades de construção e manutenção de prédios e outras instalações; desenvolver recursos humanos para a gestão técnico-administrativa e apoio logístico da atividade de inteligência; e desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico-administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência. 

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. SUBSÍDIO: R$ 15.312,74.

CARGO 3: AGENTE DE INTELIGÊNCIA REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do Oficial de Inteligência. 

SUBSÍDIO: R$ 6.302, 23.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 

DAS VAGAS

Serão oferecidas um total de 199 vagas para o cargo de Oficial de Inteligência sendo 40 reservadas para candidatos negros e 10 para candidatos com deficiência. Para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência serão oferecidas um total de 24 vagas, sendo 5 para candidatos negros e 2 para deficientes. Já para o cargo de Agente de Inteligência, serão 20 vagas das quais 4 para candidatos negros e 1 para candidatos deficientes.

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