O conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, ora substituindo o conselheiro João Carneiro Campos, determinou a ampliação da Auditoria Especial que apura indícios de irregularidades nas contratações para fornecimento de refeições ao Hospital dos Servidores do Estado. O pedido de Auditoria Especial partiu do Ministério Público de Contas (MPCO), em razão de sucessivas dispensas de licitação, desde 2015, em favor da Casa de Farinha S/A.
A última contratação foi realizada mediante “dispensa” ratificada no dia 19 de junho deste ano pela Secretaria Estadual de Administração. A contratada foi a empresa Casa de Farinha S/A pelo preço de R$ 1.754.571,00. O Ministério Público de Contas questionou a Secretaria sobre se no âmbito da dispensa foi dada oportunidade à C&A Nascimento de Alimentação Ltda, empresa que teria apresentado uma proposta mais vantajosa para os cofres públicos.
A secretaria respondeu que “sim”. Contudo, registrou que, alegando “equívoco” na planilha inicial, a empresa C&A Nascimento majorou a proposta apresentada, tornando-a mais alta que a da Casa de Farinha. Por isso, negociou diretamente com esta última, que passou a concorrer com a proposta mais favorável, amparada na situação emergencial em que se encontrava o HSE devido à falta de conclusão do processo licitatório. Ao todo, porém, foram feitas cinco dispensas emergenciais de licitação sob o mesmo argumento.
Tempo de Sobra - “Não se pode conceber que uma administração comprometida com o interesse público despenda cerca de três anos para concluir uma licitação, notadamente quando se dispõe de todos os elementos para tanto”, afirma a representação da procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, acrescentando que a Casa de Farinha recebeu dos cofres públicos estaduais durante esse período a “expressiva quantia” de R$ 13.315.384,60. O Ministério Público de Contas afirma ainda que há no âmbito do IRH (Instituto de Recursos Humanos) uma “rotina de contratações diretas em favor da Casa de Farinha S/A, desde o exercício financeiro de 2015, ocasionada por uma sequência de vícios administrativos”, descumprindo, inclusive, recomendações feitas pela Procuradoria Geral do Estado.
“Assim, à luz de todo o relato aqui realizado, constata-se que o IRH está há 3 anos e 10 meses efetuando contratos sem respaldo em processos licitatórios, que já consumiram R$ 8.917.032,02”, diz o parecer de Germana Laureano, para quem é necessária a ampliação do “escopo da auditoria” para investigar todas as cinco dispensas e os motivos pelos quais essa licitação ainda não foi concluída. (Gerência de Jornalismo do TCE - GEJO)
Por Madalena França via Blog do Agreste
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