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sábado, 3 de agosto de 2019
Celso de Mello diz que Bolsonaro transgride Constituição e afirma estar pensando sobre o caso Lula
Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello afirma que Jair Bolsonaro ofendeu a separação de poderes e transgrediu a constituição brasileira, ao reeditar a medida provisória sobre demarcação de terras. Ele também afirmou estar refletindo sobre o caso Lula. "Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral", pontuou
247 – O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, concedeu entrevista ao jornalista Rafael Moraes Moura, publicada no jornal Estado de S. Paulo, em que falou sobre os crimes cometidos por Jair Bolsonaro e também mencionou o caso do ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político desde abril do ano passado.
Por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República", afirmou ele, sobre o caso das demarcações de terras, que Bolsonaro tentou transferir da Funai para a Agricultura.
O decano também se pronunciou sobre o caso do ex-presidente Lula, que tem apontado a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso. "Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral. Ainda continuo pensando, refletindo. Eu, normalmente, costumo pesquisar muito, ler muito, refletir bastante para então, a partir daí, formar definitivamente a minha convicção e compor o meu voto", afirmou o decano, que disse estar "ainda em processo de reflexão".
Discriminação – A má vontade do presidente com o Nordeste não é só retórica. Nos sete meses da sua gestão, a região só recebeu R$ 89 milhões dos R$ 4 bilhões fechados pela CEF para concessão de empréstimos. Isso representa apenas 2,2% dos empréstimos. Uma vergonha!(Magno Martins) Além das falas sobre "Paraíba", "Cabeça chata" e até de Oferecer Capim aos eleitores do Lula no período de Campanha, o presidente Bolsonaro ainda disse :"não tem que ter nada para esse cara" referindo-se a Flávio Dino do Maranhão. Porém está doendo no bolso, digo nos cofres de todos os governadores, nem mesmo empréstimo está sendo concedido. Um caso claro de perseguição. Por Madalena França
Madalena França Do Blog do Esmael Morais O procurador Deltan Dallagnol será afastado da coordenação da força-tarefa Lava Jato nos próximos dias, informa o site BuzzFeed News Brasil.
O repórter Sérgio Motta, citando integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), afirma que a procuradora-geral da República Raquel Dodge atirou Dallagnol ao mar, qual seja, a chefe do Ministério Público Federal (MPF) emitiu hoje (2) uma nota em favor do procurador ‘pro forma’ (por formalidade).
De acordo com sua fonte anônima no CNMP, o BuzzFeed Newsgarante que Deltan perdeu o apoio de Dodge. O site relata que a procuradora-geral tenta se manter no comando do Ministério Público Federal e conta com Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski como padrinhos de sua indicação.
“Caso Dodge impeça a degola do procurador no CNMP, pode perder seus principais apoios na tentativa de ganhar mais um mandato na chefia do Ministério Público”, registra o BuzzFeed, salientar que os 4 ministros são cabo eleitorais de Dodge.
Depois de requisitar à Polícia Federal as mensagens hackeadas de autoridades, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol do comando da Lava Jato, em Curitiba.
Nos bastidores, eles buscam os caminhos para que isso ocorra. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem sido pressionada a determinar essa medida a partir de Brasília. Nesta quinta-feira (1º), ela chamou uma reunião de emergência para discutir o assunto.
Pessoas próximas a ela dizem, porém, que Dogde não estaria disposta a se indispor com os colegas de Ministério Público Federal. Com isso, o destino de Deltan na Lava Jato teria de ser decidido pelo STF.
A decisão, segundo a articulação em curso no tribunal, pode caber a Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, relatado por ele.
Na noite desta quinta, Moraes determinou que as mensagens apreendidas pela PF com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, sejam encaminhadas ao Supremo no prazo de 48 horas.
Assim, o caso dos hackers também passa a estar sob a alçada do Supremo.
A reação do STF se deu no dia em que mensagens publicadas pela Folha, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelaram que, em 2016, Deltan incentivou colegas a investigar Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo.
De acordo com relatos feitos à Folha, os ministros criticaram duramente a atuação de Deltan, que, na avaliação deles, passou a usar a operação de combate à corrupção como instrumento de intimidação.
Conforme as mensagens, Deltan buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com o esquema de corrupção na Petrobras.
A Constituição determina que ministros do STF não podem ser investigados por procuradores de primeira instância, como Deltan e colegas.
“Diante de notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros desta corte [STF], expeça-se ofício ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília solicitando cópia integral do inquérito e de todo o material apreendido” na operação, determinou Moraes no pedido à PF.
A Justiça Federal decretou nesta quinta a prisão preventiva, sem prazo para vencer, dos quatro suspeitos presos temporariamente desde a semana passada.
Conforme a Folha antecipou, Moro informou a autoridades alvos dos hackers que as mensagens, obtidas pelo grupo preso, seriam destruídas.
A comunicação provocou a reação de ministros do STF e de especialistas em direito, que afirmaram que a decisão de destruir ou não o material não cabe ao ministro da Justiça, mas ao Judiciário.
Além de Moraes, o ministro Luiz Fux também requisitou o material apreendido pela PF. Em decisão liminar, o ministro atendeu a pedido do PDT e determinou a preservação das provas.
“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica”, escreveu.
O ministro foi citado em uma das mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, que as publica desde junho.
Conforme as mensagens, Deltan relatou a colegas uma conversa em que o ministro teria declarado que a força-tarefa poderia contar com ele “para o que precisar”.
Numa conversa com Deltan, o então juiz Moro escreveu: “In Fux we trust [em Fux nós confiamos]”.
Também nesta quinta, Moraes determinou a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram ministros da corte e outras autoridades. Para Moraes, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.
Além da suspensão, Alexandre de Moraes decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.
Em um dos diálogos, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sugere que recebeu da Receita informações sobre pesquisas em andamento nas contas do escritório de advocacia da mulher de Toffoli.
“São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos”, afirmou Moraes.
O ministro também pediu informações detalhadas sobre os critérios que levaram a Receita a realizar a fiscalização de 133 contribuintes e pediu esclarecimentos sobre eventual compartilhamento dessas informações com outros órgãos.
Moraes ainda criticou a Receita por ter informado ao Supremo Tribunal Federal que se baseou em “notícias da imprensa”.
A decisão ocorreu no âmbito de um inquérito aberto em março para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte. Essa investigação foi prorrogada por mais 180 dias.
Após a publicação das novas conversas de Deltan, o ministro Gilmar Mendes disse à coluna Mônica Bergamo que o aparato judicial brasileiro vive sua maior crise desde a ditadura militar (1964-1985).
Pouco depois, Gilmar voltou a criticar o uso da Receita e, sem mencionar o nome de Deltan, comparou sua atuação a “conversa de botequim”.
“Isso virou um jogo de conversa de botequim, quando o procurador diz assim: ‘Eu tenho uma amiga na Receita que me passa informações’. Coloquem-se cada um de vocês nessa situação. Que segurança o cidadão tem? Quando isso se faz com o presidente do STF, o que não serão capazes de fazer com o cidadão comum?”, disse.
O ministro Marco Aurélio Mello também fez críticas aos procuradores.
“Isso é incrível, porque atua no STF o procurador-geral da República. É inconcebível que um procurador da República de primeira instância busque investigar atividades desenvolvidas por ministro do Supremo”, afirmou Marco Aurélio. Segundo o magistrado, “o problema do Brasil é que não se observa a lei”.
Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.
As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, revelam que o então juiz Moro atuou em parceria com os procuradores em diferentes processos, aparentemente sem a imparcialidade diante de acusação e defesa exigida a um magistrado segundo as regras do Judiciário.
Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele podem ser anuladas. Isso inclui o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está sendo avaliado pelo Supremo e deve ser julgado no segundo semestre deste ano.
Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura afirma que “o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
Sergio Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.
Revelação de que o procurador Deltan Dallagnol comandou investigações clandestinas contra ministros do STF para pressioná-los a votar de acordo com seus interesses e contra o ex-presidente Lula, somada a sua obsessão por dinheiro, como no caso das palestras da XP, deverá derrubá-lo; investigação clandestina contra Dias Toffoli foi a gota d´água
247 - Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol do comando da Lava Jato, em Curitiba.
Por pressão de membros da Suprema Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pode ser obrigada a tomar essa medida. Como a procuradora-geral está em campanha para ser reconduzida ao cargo e não quer se indispor com membros da corporação (Ministério Público Federal), o destino de Deltan na Lava Jato teria de ser decidido pelo STF.
As informações são da jornalista Thais Arbex da Folha de S.Paulo.
A reportagem destaca que a decisão, segundo a articulação em curso no STF, poderá caber a Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, relatado por ele.
O Supremo reage assim energicamente à revelação de que Deltan incentivou em 2016 colegas do Ministério Público Federal a investigar Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo.
De acordo com a reportagem, os ministros criticaram duramente a atuação de Deltan, que, na avaliação deles, passou a usar a operação Lava Jato como instrumento de intimidação.
Mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil revelaram que Deltan buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com o esquema de corrupção na Petrobras.
Dallagnol violou mais uma vez a Constituição, a qual determina que ministros do STF não podem ser investigados por procuradores de primeira instância, como Deltan e colegas.
Integrantes do Ministério Público Federal que acompanham a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do governo federal dizem que a descaracterização do colegiado começou em abril, com a indicação do procurador Ailton Benedito.
Benedito coleciona postagens polêmicas e equivocadas em suas redes. Ele vinculou o nazismo a socialistas —ou seja, à esquerda—, tese rechaçada por todos os historiadores de credibilidade e pelo Museu do Holocausto.
Em agosto de 2017, após tratar do assunto, Benedito escreveu: “Fato: a praga SOCIALISTA alastra-se pelo Brasil. Mais algumas gerações, e o homo sapiens tupiniquim saboreará cadáveres no desjejum [sic]”. (Daniela Lima – FSP)
Imagina se nesse governo professor tem algum valor!? E como fica quem já recebeu?
Blog do Magno
Professores de todo País estavam contando os dias para receber valores de precatórios devido pela União aos municípios, mas o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, jogou um balde de água gelada na categoria. Relator da matéria naquela corte, determinou que os R$ 90 bilhões em processo de liberação não podem ser empregados em pagamento de precatórios.
O ministro definiu que os recursos devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundeb, que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
Dos R$ 90 bilhões, os profissionais do magistério teriam direito a receber 60% dos valores dos precatórios devidos aos municípios pela União. Se os prefeitos se renderem à pressão dos professores e usar a grana para pagar precatórios poderão ser responsabilizados por danos ao erário e descumprimento de norma legal.
“Diante de notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros desta corte [STF], expeça-se ofício ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília solicitando cópia integral do inquérito e de todo o material apreendido”.
O despacho de Alexandre de Moraes, o segundo, depois de Luiz Fux, a pedir cópia dos arquivos apreendidos com os “hackers de Araraquara”.
Está evidente que, se existem entre os materiais apreendidos, cópia dos arquivos dos diálogos obtidos pelo The Intercept, já não existe segredo sobre seu conteúdo.
A desqualificação das mensagens virou uma estratégia fracassada.
E fracassou mesmo se não há, entre o material apreendido, um arquivo com as conversas entre Moro, Deltan & Companhia.
Neste caso, ficaria patente a armação dos tais “hackers”, dos quais só há, até agora, evidências de que era estelionatários.
Integrantes do Ministério Público Federal que acompanham a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do governo federal dizem que a
Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo
